O custo da mudança

Depois de mais de três anos de tramitação, o novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi, finalmente, aprovado pelos vereadores, em primeiro turno, por um placar apertado: 39 a 31 votos. E isso só foi possível porque o prefeito enviou um substitutivo que aumenta o tempo de transição para a aplicação do Plano Diretor.

O ponto de conflito que vinha impedindo até agora a votação do projeto de lei é o Coeficiente de Aproveitamento das novas construções, que será de um para toda a cidade – o máximo hoje é de 2,7. Isso quer dizer que o empreendedor só pode construir área igual à do terreno; se ultrapassar, ele tem de pagar pelo direito, chamado “outorga onerosa”. O setor da construção civil é o principal opositor do projeto, que foi elaborado numa conferência realizada em 2014, com a participação dos movimentos sociais, de técnicos e de empresários. Eles afirmam que a nova regra, que representa a criação de um imposto, vai provocar a desvalorização dos imóveis em 30%.

O Plano Diretor é uma exigência da Constituição de 1988 e do Estatuto das Cidades, de 2001. Belo Horizonte tem esse instrumento de política urbana desde 1996. De quatro em quatro anos, ele é atualizado durante uma conferência municipal, estabelecendo novos rumos para o desenvolvimento da cidade.

Pelo substitutivo do prefeito, os construtores terão um período de transição de três anos para apresentar os projetos e quatro anos para finalizar as obras – esse último prazo pode ser renovado por igual período. Isso deve viabilizar a votação em segundo turno, depois que o projeto passar por três comissões da Câmara.

Um consenso é urgente, ante a iminência de o projeto ser cancelado se for convocada uma nova conferência municipal. O coeficiente fixado não impede a construção de grandes edifícios, apenas determina que o excesso de área terá um custo, cujo valor será revertido para o desenvolvimento urbano e a habitação. Uma cidade mais humana e menos desigual exige regras que sejam sustentáveis.