Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Houve, no último dia 10, várias referências, na mídia, sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada por 48 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) sem o aval da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e da Arábia Saudita. Foi um documento importante para os países aliados que, em 1945, tinham vencido o nazifascismo e estavam superando as perdas geradas pela Segunda Guerra Mundial, com o Plano Marshall financiado pelos Estados Unidos. Os signatários esperavam que os 30 artigos garantissem paz e prosperidade aos seres humanos. Todos nasceriam, doravante, livres e iguais em direitos, independentemente de cor, sexo, língua, religião e etnia. Esse documento inspirava-se, remotamente, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em Paris, no dia 26 de agosto de 1789, após a Revolução Francesa, que pretendia encerrar o absolutismo e suas ações administrativas em benefício da nobreza.

Nos dois casos, os objetivos não foram alcançados. A França passou por várias dissensões internas, logo depois, como o Período do Terror, em que pelo menos 14 mil cidadãos foram decapitados na guilhotina, entre 1793 e 1794. O país envolveu-se em outros conflitos, além de guerras com outras nações, nos dois séculos seguintes. Vem sofrendo ataques terroristas, com perdas de vidas e destruição de patrimônio, e, nas últimas semanas, enfrenta manifestações dos “coletes amarelos”, em contestação ao governo atual.

A Declaração da ONU não tinha força de lei e não impediu a Guerra da Coreia, entre 1950 e 1953. A cisão prevalece ainda hoje entre o mesmo povo, com dois regimes antagônicos e condições de vida opostas. O Sudeste Asiático tornou-se uma região conflagrada, especialmente no Vietnã, entre 1959 e 1975, e no Camboja, com o massacre promovido por Pol Pot, entre 1975 e 1979, sob a bandeira do Khmer Vermelho.

Aliás, a humanidade sustentou-se precariamente nos últimos 70 anos, sob o risco de guerra nuclear com relações tensas entre os blocos capitalista e socialista, até a queda do Muro de Berlim e a fragmentação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Na verdade, a demagogia, a opressão e a miséria ainda se mantêm nos cinco continentes habitados, turvando o horizonte das novas gerações de todos os povos.

Houve prosperidade em alguns países que alcançaram alta qualidade de vida, impulsionada pelas formidáveis conquistas tecnológicas e pela proteção do Estado-provedor. Isso atraiu muitos africanos, asiáticos e latino-americanos, que anseiam por segurança e melhores oportunidades de trabalho, embora muitos não tenham qualificações adequadas para ofícios modernos e nem sempre queiram adaptar-se aos costumes locais. Isso tem gerado manifestações de xenofobia e medidas oficiais de rejeição à diáspora, como as barreiras criadas por Donald Trump na fronteira com o México ou por vários governos europeus aos muçulmanos.

Impossível listar aqui todos os massacres em diferentes pontos do mundo desde 1948. Permanece ainda a discriminação às mulheres, mesmo em democracias avançadas, com assassinatos, assédio sexual, desigualdade salarial e obstáculos para ascensão profissional. Os conflitos étnicos são uma constante na África, chegando ao genocídio no Sudão.

O ideal traçado na Declaração Universal de Direitos Humanos foi uma utopia, mas ela constituiu, mesmo assim, um avanço ao inspirar valores inseridos em várias constituições de diferentes países.