No dia 18 de agosto, é celebrado o Dia do Estagiário, data para homenagear todos que se dedicam ao aprendizado prático como parte essencial da formação profissional. O estágio representa uma ponte entre o ensino teórico e o mundo prático proporcionando experiência, responsabilidade e amadurecimento ao estagiário.

No Brasil, o estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Essa legislação define os parâmetros legais para a realização do estágio nas instituições públicas e privadas, tanto no ensino médio quanto no superior, técnico e da educação especial.

Limites e direitos

De acordo com a Lei, o estágio não cria vínculo empregatício, desde que observados requisitos como: assinatura de termo de compromisso entre estagiário, instituição de ensino e parte concedente; compatibilidade entre as atividades desempenhadas e a formação escolar; supervisão efetiva do aprendizado; concessão de bolsa de auxílio-transporte (nos estágios não-obrigatórios).

Além disso, a legislação estabelece limites de jornada (até 6 horas diárias e 30 horas semanais, salvo exceções) e garante ao estagiário recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio, após 1 ano de atividades. O tempo máximo de estágio em um mesmo local é de 2 anos, salvo quando se tratar de estudante portador de deficiência.

A Lei também garante ao estagiário redução da carga horária durante os períodos de prova, permitindo que o estudante se prepare adequadamente para suas avaliações. Ademais, é responsabilidade do contratante fornecer seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cuja apólice seja compatível com valores de mercado. Tais previsões buscam equilibrar o desenvolvimento profissional com os direitos fundamentais do estudante.

Ganho mútuo

O descumprimento dessas regras pode descaracterizar o estágio, gerando vínculo empregatício e obrigando a empresa contratante a arcar com encargos trabalhistas. Por isso, conhecer a Lei do Estágio é importante, pois, assim, tem-se a proteção do estudante e uma maior segurança jurídica a todos.

O estágio, quando realizado de forma correta, é um processo de ganho mútuo: o estudante desenvolve habilidades, aprende assuntos novos, conhece a realidade de sua profissão e amplia seu networking, enquanto a empresa ou órgão público contribui para a formação de novos talentos, podendo identificar futuros colaboradores e aprender com a nova geração estudantil.
Valorizar o estagiário é também fortalecer o futuro das profissões.

A presença dos estudantes nos escritórios, empresas, repartições públicas e demais instituições é um sinal de renovação, aprendizado contínuo e investimento no amanhã.
Com isso, neste 18 de agosto, é importante lembrar que nenhum bom profissional nasce pronto — ele se forma com estudo, exemplo e oportunidade.