Março é o mês que evoca a luta internacional das mulheres. Nosso mandato chega à Câmara Municipal de Belo Horizonte ancorado no combate às desigualdades de gênero, raça e classe social. Uma demonstração de que, mesmo em meio a uma ofensiva conservadora no país, seguimos resistindo, buscando avançar em nossas bandeiras e garantir acesso a direitos humanos básicos.
Desde 2020, com o início do isolamento social, que está para completar um ano, desenvolvemos campanhas de solidariedade em territórios vulneráveis, com doação de alimentos, roupas e kits de higiene. Neste processo, nós nos deparamos com uma realidade que assombra diversas mulheres em idade reprodutiva: o alto custo dos produtos de higiene menstrual, a falta de informação e o tabu que encobre o tema.
A pobreza menstrual, termo que vem sendo usado para discutir situações de precariedade em que várias pessoas que menstruam (mulheres cis, homens trans, pessoas não binárias) estão inseridas, é a condição de inúmeras delas em situação de vulnerabilidade que não têm acesso a saneamento básico, banheiros ou absorventes.
A falta de higiene menstrual pode causar infecção bacteriana do sangue que, apesar de não ser originalmente sujo, se contamina quando exposto por muito tempo. Se a manipulação não for feita da forma indicada, a vagina pode contrair bactérias que ascendem pelo colo, infeccionando o útero, podendo resultar em infertilidade. Tudo isso além dos danos à saúde mental provocados pelo preconceito que define como repulsivo e vergonhoso um processo fisiológico natural e saudável.
Muitas pessoas se colocam em situação de risco utilizando folhas de jornal, miolo de pão, meias, tiras de tecido ou outras adaptações para conter o próprio sangue. A falta de produtos de higiene também provoca evasão escolar e profissional, atrapalha o desenvolvimento intelectual e reduz as possibilidades educacionais, já que muitas param de ir à escola por vergonha e falta de acesso à higiene básica nesse período. Há pesquisas que indicam que meninas em idade escolar faltam às aulas até 45 dias por ano, justamente o período de duração do sangramento.
Não reconhecer que as pessoas vulneráveis têm direito aos meios adequados à sua higiene menstrual é admitir a supressão do princípio da dignidade humana e do direito à saúde de metade da população. Aquelas que não possuem condições econômicas de se cuidarem, durante o período menstrual, devem ter seus direitos preservados pelo Estado.
A pandemia da Covid-19 e a insegurança econômica acirraram ainda mais esse cenário. Um número cada vez maior de pessoas precisa escolher entre comprar um pacote de absorventes ou se alimentar. Essa é a realidade que observamos nas periferias. Belo Horizonte tem condições de fazer diferente e queremos colocar esse assunto no centro do debate público.
Escolhemos o simbólico mês de março para apresentar um projeto de lei que forneça, gratuitamente, absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, assim como fomente o desenvolvimento do pensamento livre de preconceitos sobre o assunto. A aprovação do PL na Câmara, no Executivo municipal, e a breve regulamentação da lei dependem da mobilização de toda a sociedade belo-horizontina em torno do tema.
Por isso, conclamamos a todas as pessoas que se engajem e demonstrem seu apoio a essa pauta, postem em suas redes sociais, debatam entre os seus, pressionem os representantes para que se voltem para essa agenda e promovam a dignidade menstrual, em busca de erradicar esse problema silencioso e perverso que precariza a vida de milhares de pessoas em idade reprodutiva em todo o país.