Diversos imóveis (galpões, lojas, prédios comerciais com estacionamento rotativo, concessionárias de automóveis, lojas de móveis, shoppings, entre outros) localizados em Belo Horizonte podem estar pagando o IPTU em valor superior ao devido, apesar de o valor venal final constante na guia estar defasado.
Ao requerer a revisão dos elementos e dados que compõem o lançamento do IPTU, poderá ocorrer uma economia expressiva, pois essas construções de grande porte pagam anualmente um imposto que varia entre R$ 20 mil e R$ 800 mil.
A Secretaria Municipal da Fazenda de BH é muito eficiente na análise dos 836 mil imóveis cadastrados, dos quais 740 mil são tributados, sendo que o número de reclamações gira em torno de apenas 0,5% do total, sendo a maioria residencial. Esse percentual de pedido de revisão nos imóveis comerciais é bem menor, por serem poucos os especialistas aptos a formular o requerimento de revisão, que é complexo.
O IPTU tem o valor corrigido, a cada ano, pela variação do IPCA-E/IBGE, sendo uma inverdade a alegação de alguns desinformados de que seria o prefeito que o reajusta. Ele apenas envia o Projeto da Planta Genérica de Valores para atualizar, conforme o preço de mercado, o valor do metro quadrado dos terrenos e das construções (com dezenas de variáveis), sendo que a última vez que isso ocorreu foi em 2010, na gestão de Marcio Lacerda. A partir de janeiro de 2012 ocorreu apenas a aplicação do IPCA-E, o que resulta que a maioria das guias do IPTU consta o valor venal, em média, 38% abaixo do preço que seria negociado para venda atualmente. Ainda assim, nos imóveis comerciais de grande porte, especialmente com estacionamento, existem discrepâncias que podem fundamentar medidas para beneficiar o proprietário, pois a mudança de determinados elementos da guia gerará redução do valor por décadas.
O grande problema é identificar o que precisa ser corrigido no cálculo do IPTU, sendo necessário um advogado especializado em direito imobiliário que entenda também de avaliação e construção, pois somente com um trabalho profissional será viável o requerimento de reavaliação do imposto.
A redução do IPTU trará vantagem para o proprietário ao facilitar a comercialização do bem para venda e locação, podendo esse trabalho profissional ser contratado pelo inquilino, pois este também economizará, já que, com base na Lei do Inquilinato, cabe a ele arcar com o pagamento.
Caso o contribuinte suspeite de alguma irregularidade, com a devida orientação profissional, poderá obter a redução ainda neste ano, desde que faça o pedido de revisão até o dia 2 de fevereiro. Portanto, é hora de agir para evitar prejuízo que em alguns casos vem sendo ignorado há anos.
Tendo em vista que há 12 anos a PBH não atualiza o Mapa de Valores, em breve isso poderá ocorrer, resultando na reavaliação dos imóveis acima da inflação, que causará o agravamento de perdas financeiras justamente dos imóveis comerciais, que são os mais caros.