Empresa indenizará mulher abusada

Tenho ficado preocupado com alguns fatos que têm acontecido no Brasil. Na semana passada, ouvi dizer que um manobrista de um estacionamento em São Paulo, ao devolver a chave do veículo à proprietária, passou a mão sobre a mão da mulher. Há pouco mais de um ano, tive ciência de que um porteiro de um prédio comercial agarrou uma estagiária que trabalhava no local. A sensação que temos é que a situação tem piorado. Em locais públicos, muitas mulheres têm sido abusadas. Em São Paulo, meninas se organizaram por redes sociais para não saírem sozinhas das faculdades, à noite, tamanha a insegurança. Não podemos admitir tal situação.

E uma das maneiras de evitarmos ou diminuirmos isso é denunciando. Uma pessoa, ao agredir outra fisicamente, além do processo criminal a que vai responder, pode ser condenada – ele e os demais responsáveis pelo local onde ocorreu a violência – a pagar uma indenização. E foi exatamente isso que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou em recente decisão. Vamos a ela:

Uma empresa de transporte de valores deverá pagar indenização de danos morais de R$ 10 mil a uma funcionária de uma universidade que foi agarrada por um segurança da empresa em seu local de trabalho. A decisão é da juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, titular da 6ª Vara Cível de BH. De acordo com a ação, a funcionária foi surpreendida por um funcionário da empresa, que tentou agarrá-la quando ela apagava as luzes do banheiro do teatro da universidade. A funcionária contou que se desvencilhou do homem e comunicou o fato à PN, entretanto o agressor evadiu do local antes da chegada da viatura. Em sua defesa, a empresa alegou que os funcionários são devidamente treinados e que a conduta deles é pautada por educação e atenção com as pessoas. A empresa afirmou também que o segurança nunca praticou qualquer conduta que pudesse refletir em constrangimento para a funcionária. A mulher juntou ao processo a sentença extintiva da punibilidade proferida na ação criminal. Consta na sentença que, após a oitiva das partes e testemunhas, a autoridade policial indiciou o investigado pela prática da contravenção penal prevista no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais (importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor) e que o Ministério Público pediu a extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional.

Duas testemunhas foram ouvidas. A primeira afirmou que viu a funcionária chorando, no teatro, e contou que o preposto da empresa tentou agarrá-la e beijá-la. A segunda afirmou que o segurança envolvido no caso deixou o serviço antes do horário de costume. “Se não tivesse nada a esconder, teria aguardado no local o desenrolar dos fatos”, registrou a juíza Célia Vasconcelos, ao fixar o valor da indenização. A decisão está sujeita a recurso.

Não fique calada! Nós, homens de bem, estamos do seu lado para respeitá-la. Homem que é homem de verdade não age assim. As condenações ainda são muito pequenas para coibir estas situações, mas não podemos desistir. Fique ligado no seu direito.