Em novembro, completaram-se três anos da tragédia de Mariana. Pelo comportamento das autoridades, da imprensa e até da própria comunidade, nem parece que se tratou do maior acidente ambiental da história do país. Pelo esquecimento dos fatos que causaram 19 mortes, pelo desaparecimento do distrito de Bento Rodrigues e pelos danos incalculáveis, de consequências ainda desconhecidas, ao meio ambiente de Minas Gerais e Espírito Santo, nem de perto aparenta esse ter sido o segundo maior desastre ambiental do mundo, só perdendo, em termos de tragicidade, para a catástrofe do golfo do México.
Antes mesmo de se completar o terceiro aniversário da tragédia, o eminente ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em seminário jurídico ocorrido em Coimbra no mês de julho do ano corrente, já alertava que “o maior acidente ambiental, o de Mariana, cujas consequências ainda não são totalmente conhecidas, parece ter sido esquecido pela sociedade”.
Lamentavelmente, não só parece, como é uma constatação.
A reconstrução de Bento Rodrigues caminha a passos de cágado. Inúmeros acordos foram assinados, aditivados, alterados, cancelados, mas, de efetivo, absolutamente nada existe quanto à reparação dos danos causados ao leito e às margens do rio Doce, nada se apura sobre as consequências para a comunidade no que tange às doenças provenientes do desastre, às espécies da fauna e flora dizimadas, às empresas afetadas (somente a Cenibra – Celulose Nipo-Brasileira ficou 17 dias totalmente sem operação e teve gravíssimo prejuízo de mercado, de descumprimento de contratos, de redução de pessoal e de elevação de custo de produção. Tudo, decorrente do acidente de Mariana. E, depois de três anos, o processo simplesmente se arrasta ainda em primeira instância).
Corre pelos corredores da Advocacia Geral do Estado (AGE) que teria havido um acordo entre a Samarco e o Estado e que já estaria sendo pago. Mas, se existe, por que não é divulgado às claras? Por que firmado com o Estado apenas? Em que termos seria?
Em meio a tudo, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo acenaram com uma boa nova, eis que tais órgãos parecem ser os únicos a efetivamente desejarem a apuração correta dos danos causados pela tragédia. Desde 2017 divulgaram a contratação da maior consultoria do país, a Fundação Getulio Vargas, para levantamento, em pormenores, de todos os danos acarretados pelo rompimento da barragem de Fundão. No entanto, não se tem notícia também da evolução desse contrato, apesar de meses já terem se passado desde a divulgação de sua formalização.
Como se vê, se não podemos dizer que nada foi feito, de efetivo muito pouco se alcançou, sendo o silêncio das autoridades, como também dos meios de comunicação e da própria comunidade, mais um indicativo de que, no Brasil, para o infrator o tempo é o melhor remédio.
Se os projetos de mudança dos novos governos, federal e estadual, realmente existem, deveriam ser colocados em prática, iniciando-se por situações como essas, cuja inércia, inoperância e esquecimento não só perpetuam prejuízos, como passam para o mundo a imagem de um país leniente no combate às infrações.
O Brasil não pode prestigiar a Lava Jato e se esquecer de atos tão graves como aqueles por ela apurados, de consequências, talvez, até maiores para a população.
Que fique o alerta. Aliás, mais um.
