Criada em 1945, a Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo da ONU, reunindo todos os Estados-membros sem distinção. Ao longo de oito décadas, tem sido fórum essencial para discutir temas relevantes para o equilíbrio internacional. Sua legitimidade deriva justamente do caráter universal, princípio que não pode ser comprometido por exclusões políticas arbitrárias.
A 80ª sessão será aberta formalmente em 9 de setembro de 2025, em Nova York. Entretanto, o tema da Assembleia Geral deste ano, “Juntos somos melhores: Oito décadas de compromisso com a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos”, ecoa uma contradição gritante: enquanto defende universalidade, continua a falhar no sentido de fornecer vez e voz para nações que têm o direito de serem ouvidas, como é o caso da mais vibrante e aberta democracia da Ásia, Taiwan.
Essa incômoda situação se baseia na Resolução 2.758, aprovada em 1971, que se tornou objeto de distorções que comprometem a credibilidade do sistema multilateral. Embora trate exclusivamente da representação da China na ONU, a resolução tem sido utilizada por Pequim como argumento para excluir Taiwan da participação na organização e em suas agências. Uma interpretação que carece de fundamento político ou jurídico, uma vez que o diploma legal não reconhece Taiwan como parte da China, tampouco que o governo de Pequim deve representar o povo taiwanês no sistema das Nações Unidas.
A exclusão de Taiwan tem consequências práticas graves, uma vez que é capaz de fomentar tensões militares que colocam em risco a segurança de toda a Ásia-Pacífico e a estabilidade global. A ilha desempenha papel central na economia mundial – produzindo mais de 90% dos semicondutores avançados – e está localizada em uma rota marítima vital para o comércio internacional, onde transita cerca de metade da frota mundial de navios de carga. Sua exclusão não só debilita o multilateralismo, como expõe o sistema internacional a riscos desnecessários em um contexto de crescente rivalidade geopolítica.
Para além disso, em 2025, com apenas cinco anos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030, a ausência de Taiwan nos debates das Nações Unidas mina a capacidade coletiva global de alcançar resultados. Taiwan tem um histórico robusto em áreas como saúde pública, igualdade de gênero, inovação tecnológica e combate às mudanças climáticas. Seu know-how e sua participação ativa poderiam acelerar avanços essenciais para o desenvolvimento global inclusivo e sustentável. Negar esse espaço é contrariar o próprio espírito da agenda multilateral.
A Assembleia Geral de 2025 oferece uma oportunidade histórica para corrigir esse descompasso. Garantir a participação de Taiwan e seus cidadãos, inclusive jornalistas, é fortalecer a democracia, proteger o direito internacional e assegurar que o sistema das Nações Unidas se mantenha fiel à sua missão de universalidade. O passaporte taiwanês é amplamente aceito no mundo, e sua rejeição em Nova York ou Genebra carece de fundamento jurídico, refletindo unicamente uma leitura política restritiva. Não se trata apenas de reconhecer Taiwan, mas de reconhecer que os princípios norteadores das Nações Unidas seguem como pilares essenciais da ordem internacional. A inclusão de Taiwan não é um favor, mas um imperativo moral e estratégico da estabilidade global.