Curto-circuito político no setor elétrico brasileiro

A redução do custo Brasil é objetivo de todos que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como fator essencial para um crescimento econômico vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar mais atenção à "liturgia do cargo"; após posar de faxineira da corrupção, imagem reduzida a pó pelo "Rosegate"; depois de tentar reafirmar a "gerentona" preocupada com resultados, que não resistiu ao baixo desempenho do PAC e do PIB 2012, Dilma nos patrocina um fim de ano de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como confessou a ministra da articulação política, "Dilma nunca desceu do palanque". Isso ficou claro na desastrosa MP 579 do setor elétrico. A ação do governo é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o governo federal conseguiu que o setor elétrico perdesse mais de R$ 30 bilhões em valor de mercado; que especulações na bolsa causassem brutais transferências de renda; que investidores assustados reavaliassem sua intenção de investir; que se cristalizasse a percepção de que o governo não respeita o mercado, acionistas minoritários, nada.

O lado demagógico aparece ao esconder a incapacidade política atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente defendem as empresas e os que estão ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha? Já disse JK: "Energia cara é a que não se tem".

O autoritarismo é patente na falta de diálogo com governadores, operadoras de energia, Congresso e sociedade. O uso de uma MP é absurdo. O governo transforma em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, no mais apurado "presidencialismo imperial de cooptação". Porque, antes, não reverteu a incidência do PIS e da Cofins ou eliminou encargos. É mais fácil transferir o ônus para os Estados, já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso "voo de galinha" se deve à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Fazemos gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar do mercado. Os apagões serão o preço. O alerta é do insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o contribuinte terá que subsidiar o consumidor ou partidarizar a questão ao se aproveitar de uma mera coincidência de o potencial hidrelétrico estar em Minas, São Paulo e Paraná, Estados governados por tucanos, não são boas práticas. O PSDB quer a queda das tarifas, deseja atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação e defender a democracia, o diálogo e a verdade.

O maior ativo de um governo é a credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.