Pimentel respira

Acuado pela operação Acrônimo, imobilizado pela falta de verba do Estado e desgastado diante da opinião pública, assim como todo o PT, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelas sucessivas fases da Lava Jato, o governador Fernando Pimentel vive há um ano e nove meses uma clausura política. Desde a posse, em janeiro do ano passado, a figura do governador de Minas tem sido quase a de um fantasma, com aparições raríssimas dentro e fora do Estado. Pouco se ouve e menos ainda se vê.

Quem dá a cara a tapa para o bem e para o mal é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. É uma espécie de faz-tudo da gestão estadual. É ele quem anuncia e responde por ações como parcelamento e escalonamento do salário dos servidores, projeto de aumento de impostos e outras medidas impopulares adotadas pela administração Pimentel.

Não bastasse toda essa crise, a fragilidade do governador ainda dá espaço para o crescimento de inimigos internos. Insatisfeito com o corte de aliados na direção de empresas públicas, o vice-governador Antônio Andrade, do PMDB, não demonstrou o menor constrangimento em aparecer em uma fotografia nesta semana apertando a mão do senador Aécio Neves (PSDB) – um dos artífices do impeachment de Dilma – em uma reunião para declarar apoio ao candidato tucano à Prefeitura de Belo Horizonte, o deputado estadual João Leite.

Além das implicações políticas do ato, a foto simboliza a falta de força do governador dentro da própria casa. Guardadas as devidas proporções, a movimentação de Andrade se assemelha à do hoje presidente Michel Temer, quando, no começo do ano, percebeu o início da derrocada de Dilma com a abertura do processo de impedimento.

No entanto, o inferno astral até então sem fim do governador – e também da primeira-dama, que, assim como ele, é investigada na Acrônimo – deu ontem um sinal de esmorecimento. Pimentel conseguiu uma vitória importantíssima no Superior Tribunal de Justiça (STJ), capaz não só de garantir a ele o direito de terminar o mandato, como também de impedir um eventual mandado de prisão.

Por 8 votos a 6, o STJ decidiu que só poderá ser aberta uma ação penal contra o governador caso a Assembleia de Minas Gerais autorize. O entendimento atendeu um recurso da defesa do petista e contrariou o voto do relator dos processos relacionados à Acrônimo, o ministro Herman Benjamin. O governador foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com base na delação do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. Ele mantém contrato com empresas públicas e é ligado ao governador de Minas.

Na prática, com a decisão do STJ, Pimentel só poderá responder criminalmente pelas acusações da PGR se a maioria dos deputados mineiros aprovar essa medida. E, na atual configuração do Legislativo mineiro – como sempre ocorreu historicamente –, o governador de Minas tem maioria folgada na Casa.

Pimentel ganhou sobrevida e poderá, enfim, começar a governar de fato.