O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para moradia popular no centro da cidade volta ao debate com os avanços no processo de reabilitação do prédio da ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia na rua dos Caetés. No final do mês passado, o imóvel recebeu visita de uma comitiva do TRF6 que visa agilizar os trâmites legais para adequar as moradias às famílias de baixa renda, que aguardam por esse momento há quase uma década. 

O programa do governo federal foi retomado em nova edição em 2023, por meio da Lei 14.620, agora com maior incentivo para requalificação e retrofit de edifícios. A expectativa é de conferir uso ao extenso parque de imóveis subutilizados ou completamente abandonados nas áreas centrais das grandes cidades do país, que são dotadas de plena infraestrutura pública, como é o caso de Belo Horizonte. 

A ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia existe desde abril de 2015, por meio da luta por moradia de quatro entidades populares que atuam nacionalmente: a Conam, a CMP, o MNLM e a UNMP. O cumprimento da função social da propriedade e da destinação do imóvel para a habitação formaram a base das reivindicações dos movimentos, afinal o antigo prédio do INSS se encontrava em condições de abandono desde o início dos anos 2000 e apresentava um extenso histórico de tratativas e processos não finalizados. 

Tudo começou em 2006, com a Resolução 21 do próprio INSS, para a alienação de imóveis ociosos da entidade, incluindo o prédio no centro de Belo Horizonte. Pouco depois, em 2007, a Lei Federal 11.481 permite a concessão de uso de imóveis do patrimônio da União para habitação de interesse social. No mesmo ano, também foi publicado pela prefeitura o Plano de Reabilitação do Hipercentro de Belo Horizonte, com a identificação de imóveis vazios na região e a recomendação de adaptação para o uso residencial, incluindo o prédio da atual ocupação. Posteriormente, em 2013, um estudo da PBH identificou a possibilidade de reabilitação do imóvel em 69 apartamentos. 

Mas foi somente a partir do início da ocupação que a reforma do prédio passou a ser pleiteada para o MCMV na modalidade Entidades e recebeu um projeto, por meio da assessoria técnica dos movimentos, que ampliou para 88 o número de moradias e, consequentemente, de famílias contempladas. E, mesmo com tanto esforço envolvido e tantos encaminhamentos, a comunidade segue aguardando a realização do sonho. 

Vale lembrar que, além da luta marcada por entraves burocráticos que moradores e lideranças precisam enfrentar para levar o retrofit adiante, a própria ocupação e permanência em um imóvel que já foi abandonado é um processo árduo. 

É necessário lidar com anos de acúmulo de lixo e entulho, infestações de animais, depredações. De forma coletiva, os novos moradores limpam, reparam e dividem como podem o espaço para torná-lo habitável. Diante dos imóveis cobertos por dívidas milionárias de IPTU, daqueles que demandam grandes gastos com manutenção e dos que apresentam riscos para sociedade (como foco de doenças ou uso pelo crime), os ocupantes chegam a prestar um verdadeiro serviço público. 

O caso da ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, com a concretização das obras, se tornará uma experiência pioneira na capital mineira. Até então, não houve outra iniciativa voltada para moradia popular no centro cidade sendo realizada com apoio do poder público. 

É previsto que o projeto também faça parte do recém-lançado Programa de Requalificação do Centro pela PBH. Esta pode ser a oportunidade de utilizar a infraestrutura existente dos prédios subutilizados e das centralidades urbanas para promover o direito à moradia alinhado ao direito à cidade. 

(*) Carina Castro é doutoranda do NPGAU/UFMG. Pesquisadora do núcleo RMBH do Observatório das Metrópoles.