Está lá, no artigo 101 da Constituição Federal: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Notável saber jurídico e reputação ilibada não deveriam ser exclusividade do Supremo. Deveriam ser exigência expressa para a ocupação de posto em qualquer tribunal, de qualquer instância. Aliás, reputação ilibada deveria ser exigida de todos os cidadãos, em especial de quem ocupa cargo público. Deveria, mas, como não se exige, nem sempre se tem. Mas, talvez, pior até do que não ter é não se acreditar que tenham. É o que vivemos hoje no país.
Executivo e Legislativo – é bom ressaltar que no mesmo nível – sempre estiveram na boca do povo. Agora, a eles se junta o Judiciário, que perdeu credibilidade como resultado de atuações desastradas. Pior para o país, que não acredita em sua Justiça e em quem deveria fazê-la valer. Talvez fosse bom que se colocasse na Constituição que, além da conduta ilibada, nossos meritíssimos tivessem também o dom da humildade e fossem capazes de entender que não são deuses nem estão acima da lei. Vaidade é veneno para quem exerce determinada funções.
Estas disputas recentes no Supremo Tribunal Federal – e não apenas nele, mas em outros tribunais em todos as instâncias e, para sermos justos em outros órgãos ligados à Justiça – deixam claro que algo precisa ser feito, com urgência, se não quisermos ver o país na anarquia total.
Não vou questionar aqui o notório saber jurídico de nossas excelências, embora pareça que algumas não têm saber jurídico, quanto mais o “notável saber jurídico”. Questiono, sim, a falta de elegância, a falta de preparo para o convívio em grupo e o descontrole emocional de quem transforma o que deveria ser um debate jurídico em briga de rua – de moleque de rua –, levando ao descrédito instâncias de decisão que um dia foram a esperança de justiça.
Não que se critique o debate, sempre bem-vindo, especialmente quando se trata de julgar interpretando a lei, não apenas aplicando a lei. Mas o que não se pode aceitar é o baixo nível dos debates, a supremacia da vaidade sobre o bom senso. Nada justifica o que está acontecendo no Judiciário, especialmente no STF, nos últimos tempos.
Não se justifica, embora se possa explicar. O que explica esse ambiente são as escolhas de seus membros. Há, sim, uma clara queda na qualidade dos escolhidos, se não técnica, embora nesse aspecto também tenha queda, no estilo pessoal de vida. Gente sem a discrição, a humildade necessária. Gente comprometida com quem os escolhe, nem tanto com a letra da lei e com os interesses da sociedade. Gente terrivelmente alguma coisa, não necessariamente jurista ou ilibado. É preciso mudar isso. Não se pode conceber que alguém sob suspeita, mesmo de currículo inflado, seja escolhido e, homologado por um Congresso comprometido, ocupe de forma vitalícia um cargo para o qual não tem o preparo necessário. Aí vem a pergunta: quem tem a legitimidade para promover essas mudanças? O Congresso que aí está? Estamos num beco sem saída.
Bem, o pior é saber que mudanças são necessárias também nas instâncias estaduais. Assistimos a uma degradação de nossas instituições exatamente num momento em que elas são absolutamente necessárias para o enfrentamento do populismo, pai do radicalismo, que ganha terreno. A sociedade precisa acordar.