A crise é política

A situação fiscal de Minas Gerais se tornou o tema mais importante da campanha de 2022. Tanto o governador quanto seus opositores tomam a crise como ponto de partida: enquanto o primeiro diz ter evitado uma situação pior, seus opositores dizem que o pior cenário foi mesmo o que ocorreu nos últimos quatro anos. Há tempos o eleitorado não andava tão confuso. O futuro, entretanto, traz consigo um problema colossal para entregar em 1º de janeiro ao próximo governador: como equacionar as contas de Minas Gerais?

A primeira lógica que vem à mente é aquela que se aplica a qualquer lar razoável: gastar menos e ganhar mais. Porém, dada a dimensão do problema fiscal mineiro, as soluções casuais acabam tendo impacto apenas paliativo. É essencial encontrar uma estratégia que tenha a mesma dimensão e característica do problema em tela. Por isso vale a pena chamar atenção para o caráter político da crise – que só é fiscal em suas consequências, e não em suas causas. Minas Gerais tem, no governo federal, seu maior credor; por isso quem fixar o olhar nos números e percentuais já começa a se afastar de qualquer solução viável.

A negociação da dívida mineira, realizada em meados da década de 1990 entre as administrações de FHC e Eduardo Azeredo, deu origem ao acordo atual, em momento de fraqueza política de governadores e prestígio da autoridade federal. É fato que, quando o quadro de poder tinha sido favorável aos governadores, desde a primeira eleição direta destes em 1982, o descontrole nos gastos foi uma constante em todo o país – quadro que a gestão de FHC quis evitar que se repetisse, impondo restrições a algumas ações dos Estados no futuro. A privatização de quase todos os bancos estaduais, portanto, fez parte do acordo de negociação das dívidas de 1995.

Em janeiro de 2023, é essencial recuperar a lógica política ao retomar as negociações da dívida mineira com o governo federal. Não se trata de um simples negócio entre cliente individual e uma grande instituição financeira – pelo contrário, estarão à mesa dois atores políticos de peso, com poder para apresentar propostas e se fazerem ouvidos. Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 não cria hierarquia entre a União e os Estados federados: são todos autônomos, devendo construir acordos que sejam satisfatórios a ambos.

A resposta da crise fiscal mineira virá da política, que se exerce em uma negociação na qual é essencial não se despir de orgulho próprio e do amor pelos 22 milhões de mineiros – que, em última instância, pagarão por qualquer acordo que for feito. 

Itamar Franco, o último a ocupar tanto o cargo de presidente quanto o de governador de Minas e, por isso, conhecedor dos meandros de ambas as esferas de poder, não teve pudores em baixar à mesa todos os ases que tinha ao lidar com FHC no final dos anos 1990. Em 2023 talvez uma fração do ímpeto político de Itamar seja suficiente para nos garantir uma saída honrosa e vantajosa da crise – política – que se instalou em torno da dívida mineira.