Para o próximo governador: a revisão do papel das estatais

A campanha presidencial de 2018 tem nas empresas estatais um de seus temas mais sensíveis: não só a corrupção bilionária na Petrobras motiva esse interesse, como também as constantes altas nos preços dos combustíveis. Tem sido comum, portanto, que candidatos prometam vender as empresas estatais como forma de levantar recursos e desobrigar o Estado de tarefas de gestão.

Em Minas Gerais, o cenário não é diferente, pois ainda temos empresas de grande porte sob controle estatal, além de um brutal déficit fiscal clamando por recursos. O próximo governador de Minas deverá, necessariamente, abordar a questão das estatais a partir de uma compreensão mais ampla do que “vender” ou “não vender”.

A grande siderurgia mineira, por exemplo, tem um passado intrinsecamente ligado à decisão do Estado em criar e manter grandes empresas: a Usiminas e a Açominas, hoje gigantes mundiais, nasceram como estatais e assim continuaram por décadas. É inegável o peso que tais empresas têm em suas respectivas regiões, gerando milhares de empregos, arrecadando bilhões em impostos, impulsionando o surgimento de um setor de serviços diversificado e, principalmente, fomentando polos urbanos de grande importância. Em que pese o turbulento processo de privatização pelo qual tais empresas passaram nos anos 1990, o efeito positivo destas permaneceu.

Com o distanciamento histórico que hoje temos, é possível afirmar que o grande problema das estatais encontra-se não na criação ou motivação destas, mas sim na forma como evoluem e acabam deixando de pertencer ao poder público. Ineficiência e corrupção são os fantasmas que assombram o dia a dia das estatais, enquanto privatizações confusas e inábeis são o pesadelo que marca o fim dessas empresas. O próximo governador de Minas, portanto, deve dedicar parte de seu tempo para a solução desses problemas típicos das estatais, sem com isso comprometer os inegáveis benefícios que tal tipo de empresa já trouxe para Minas Gerais e seu povo.

É oportuno sugerir ao próximo governador de Minas um novo modelo institucional para as futuras estatais mineiras, marcado por uma estrutura na qual os principais problemas de evolução e fim dessas empresas já seriam equacionados desde sua criação. Começando pelo mais simples: ao ser criada, a estatal de nova geração já deverá ter estipulada sua data de privatização, assim como as condições gerais dessa venda ao mercado. Faixas de preços considerados aceitáveis, participação do Estado a ser preservada em cada momento, procedimentos para resolução de eventuais conflitos são apenas alguns exemplos de instrumentos que podem dotar as futuras estatais mineiras de estabilidade jurídica e valor de mercado no momento em que forem privatizadas.

Também é importante evitar que o novo modelo de empresas estatais gere compromissos orçamentários de longo prazo para os cofres mineiros: devem ser viabilizadas medidas como a contratação de funcionários sob condições de mercado, evitando assim a expansão do número de servidores públicos estáveis. Como forma de otimizar o efeito positivo das empresas estatais de nova geração, convém estabelecer percentuais mínimos de contratação de mão de obra local, assim como também de compras de produtos e serviços de fornecedores mineiros.

Com lucidez e planejamento é possível fazer uso das peculiaridades legais e fiscais do Estado para impulsionar e mudar o perfil da economia mineira.