A privatização é um desses temas que sempre volta à baila como se novidade fosse, o que indica o quão pouco nossos mandatários conhecem sobre história econômica. Dois casos chamam a atenção no noticiário atual – assim como em qualquer semana da década de 90.

O comandante da Força Aérea Brasileira fez duras críticas à Embraer, empresa com a qual mantém contrato de fornecimento de aviões cargueiros KC-390. O brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, queixando-se da falta de flexibilidade da Embraer, reduziu unilateralmente a encomenda de 28 para 15 aviões, aludindo aos altos valores investidos pelo governo na empresa ao longo de décadas e ao apoio substancial no desenvolvimento de produtos que vieram a fazer sucesso no mercado. Fortalecer a Embraer, enfim, era parte do interesse nacional. Queixando-se da ingratidão da empresa em relação à FAB, o brigadeiro parece ter descoberto agora que a prioridade de uma empresa privada são seus acionistas.

No mesmo sentido, o presidente Jair Bolsonaro criticou recentemente a Petrobras por prezar demais pelo lucro de seus acionistas privados, deixando de lado o “viés social” da empresa. Mesmo que ainda tenha o governo federal como seu maior proprietário, a Petrobras tem ações negociadas até na Bolsa de Valores de Nova York; inclusive, sentindo-se lesados pela corrupção na empresa, os acionistas norte-americanos da Petrobras acionaram a Justiça dos EUA por indenização pelos prejuízos sofridos, conseguindo um acordo de US$ 2,8 bilhões.
Empresas que são – parcial ou totalmente – privadas, especialmente aquelas que possuem ações negociadas em mercado aberto, concentram seus esforços na satisfação de seus acionistas. É uma regra básica de mercado, sempre esquecida por nossos governantes.

Com base nessa regra, é preciso balancear as expectativas que são nutridas em relação à privatização. É fato que, ao vender suas empresas – no todo ou em parte –, o Estado recebe recursos muito bem-vindos e deixa de ter uma instância gerencial a mais para se preocupar. Porém, como ponto negativo, o poder público perde o controle sobre a empresa, que se volta para a missão de gerar rentabilidade para aqueles que nela investiram. Mesmo que firmando contrato de atendimento à sociedade, esse não deixa de ser um meio para – ainda assim – atingir o lucro dos acionistas.

O Estado passa a estar obrigado, como em um jogo de gato e rato, a vigiar de perto as artimanhas empregadas pela ex-estatal para produzir mais lucro em detrimento do compromisso firmado com a sociedade.

Para pensar sobre a privatização, portanto, deve-se avaliar a essencialidade do produto ou serviço que a empresa estatal hoje oferece. Podemos abrir mão dos aviões militares produzidos pela Embraer? Definitivamente, sim. E quanto aos combustíveis produzidos e distribuídos pela – quase privada – Petrobras? Com certeza, não. Em relação à energia que nos fornece a tão castigada Cemig? Absolutamente não. Minas nunca se desenvolverá, como sociedade e economia, sem energia farta e barata.