Dilemas entre agendas concorrentes

O governo entra na segunda metade de seu primeiro ano com conquistas importantes, como o avanço da reforma da Previdência em sua fase mais crucial, que foi a sua aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e com grandes incertezas oriundas, quer da falta de organização política, quer das iniciativas erráticas do presidente, cujos reflexos aparecem nas pesquisas de opinião pública.

Considerada aprovada a PEC da Previdência, mesmo que ainda precise ser submetida ao plenário da Câmara para mais uma votação e tramitar no Senado, o governo movimenta-se para lançar um conjunto de medidas visando a estimular a inerte economia.

O Executivo esperava a aprovação da reforma na Câmara para iniciar a fase administrativa, propriamente dita. De fato, assim tem sido a tradição. Esse foi o caminho dos governos FHC e Lula, que propuseram reformas estruturais. No primeiro ano, o governo dedica-se, prioritariamente, à sua agenda parlamentar, para em seguida concentrar seus esforços na gestão das políticas públicas na busca dos objetivos traçados em seus programas. FHC empenhou seus esforços na reforma econômica, como privatizações do setor de telecomunicações e retirada do monopólio do petróleo, na reforma da Previdência e na reforma administrativa. Embora favorecido pelo ambiente externo e pelas reformas do governo anterior, Lula avançou também na reforma da Previdência.
Sabe-se que um dos dilemas mais difíceis de um governo é administrar sua relação com o Poder Legislativo. Quanto mais a agenda governamental inclui propostas de reformas constitucionais, mais a administração fica refém da dinâmica parlamentar, concentrando sua atenção em Brasília e deixando o país para o segundo plano.

O atual governo é um exemplo cristalino desse dilema. Iniciou com a PEC da Previdência, cuja tramitação completa deverá concluir-se, na melhor das hipóteses, em outubro. Enfrentará outra discussão tão ou mais complexa, que é a tributária, a tramitar simultaneamente com as reformas do projeto de combate à corrupção e ao crime organizado, que descansa nos escaninhos da Câmara. A chamada “reforma do Estado” está saindo do forno. E, se não bastasse, o vice-presidente da República já defende o encaminhamento de uma reforma política.

Se seriamente seguida, essa ampla agenda de reformas demandará, no mínimo, todos os quatro anos desse governo, consumindo tempo, esforços e capital político. Não que cada reforma em si não seja relevante, mas a opção por fazer todas ao longo do mandato tem um custo político-administrativo que precisa ser avaliado.

O governo abandonará a agenda de reformas para se dedicar a ações imediatas para a redução do desemprego e a melhoria da eficácia das políticas públicas? Ou se contentará em preparar o país para o presidente a ser eleito em 2022? Ou, ainda, terá competência para conciliar duas agendas concorrentes? Só o tempo dirá.