Jogo de Poderes

Nos regimes democráticos os Poderes são repartidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual com suas funções definidas, pressupondo-se independência e harmonia entre eles. Dois deles, Legislativo e Executivo, são de natureza eminentemente política, sendo seus representantes escolhidos por eleições livres.

A extensão das atribuições da cada Poder está estabelecida na Carta Magna. No presidencialismo brasileiro, a Constituição Federal de 1988 submeteu o Poder Executivo a um maior controle do Poder Legislativo, relativamente à norma vigente no regime autoritário anterior, exigindo maior habilidade política de negociação. O ex-presidente Fernando Henrique diz à exaustão que aqui os partidos são fracos, mas o Congresso Nacional é forte, quiçá concordando com alguns estudiosos do constitucionalismo que afirmam ter sido a Constituição concebida para um sistema parlamentarista, não presidencialista.

A proliferação de partidos dificulta a formação de maioria, principalmente na Câmara dos Deputados. Desde a redemocratização, o partido do presidente eleito jamais conseguiu dar-lhe maioria, nem mesmo para evitar o impeachment. Se o pluripartidarismo torna as negociações ainda mais complexas, por outro lado, pode ser um freio ao apetite autocrático do chefe de governo.

A cientista política e professora da UFMG Magna Inácio, valendo-se do indicador número de projetos de lei de iniciativa do Executivo em proporção ao total aprovado, o que ela denomina taxa de sucesso, mostra o enfraquecimento, ao longo do tempo, do poder político do presidente da República. Nos governos Itamar, FHC e Lula, esse indicador variou entre 65% e 90%. A partir do governo Dilma, o Poder Executivo vem perdendo seu protagonismo. No ano passado, por exemplo, o governo Bolsonaro patrocinou apenas 28% do total de projetos de lei aprovados. Caiu não apenas a taxa de sucesso, como também o número total de projetos encaminhados pelo presidente da República ao Congresso. De uma média de 150/ano até o governo Lula para 91 projetos em 2020. O presidente do Executivo perde poder político e, portanto, perde iniciativa.

Outro indicador da pequenez política do chefe de governo é o número de vetos do presidente derrubados no Congresso Nacional. Enquanto Lula e Dilma tiveram cada um dois vetos derrubados, Temer teve quatro, e Bolsonaro poderá ultrapassar 20 até o final de seu mandato.

Com a incapacidade política do presidente na condução das relações entre os Poderes, falta norte para as políticas públicas, e o país vaga errante ao sabor de interesses difusos, colocando em xeque a governabilidade do sistema presidencialista, com todas as suas consequências, como riscos de colapso fiscal, aumento da corrupção, recorrências ao impeachment e permanente instabilidade política.

É encurralada que a fera se enfurece e ataca.