Minas em chamas

Levanto minha voz, que Minas me chama. Não trato com frequência do meu Estado neste espaço. Não que me cale, mas preservo minha opinião para momentos graves. Evito a vulgaridade. Espero ouvir minha voz ecoar.
Minas está em chamas. Não que arda em fogo o que restou de sua Mata Atlântica; não que as retorcidas árvores do Cerrado estejam em brasas, mas porque em chamas estão suas finanças públicas. Minas vive sua crise fiscal mais profunda, e as políticas públicas estão sendo arruinadas. Muitos desses impactos são irrecuperáveis, como nos doentes que sofrem sem atendimento na rede pública de saúde; ou na insuficiência de aprendizado adequado, que compromete o futuro das crianças; ou nas jovens vidas interrompidas pela violência incontrolável nas cidades. 

A arrecadação disponível para o Poder Executivo cumprir suas obrigações é menor do que suas despesas. Toda manhã o governo vive sua escolha de Sofia. Quem não pagar hoje? Portanto, cresce todo mês o déficit público, aumentando mais ainda a elevada dívida para patamares que tornarão o Estado insolvente. Assim, no futuro não muito longínquo o poder público acabará em cinzas. 

O cumprimento da obrigatoriedade constitucional para repassar parcela da receita em duodécimos para os outros Poderes compromete 12,5% da receita líquida. Na Federação, Minas é o Estado que mais gasta em volume com o Legislativo (R$ 1,5 bilhão/ano) e que tem a maior proporção de gastos da receita líquida com os tribunais de Justiça (5,3%). Os custos do desequilíbrio recaem sobre os servidores do Executivo e sobre a população que mais precisa das políticas públicas. As consequências da crise não são equânimes entre os Poderes.

Minas Gerais já ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida, fixado em 60% na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que chega a 80%. Os gastos do Tesouro Estadual para financiar a Previdência Social de todos os Poderes cresceram 46%, de 2015 a 2018, evidenciando a insustentabilidade desse sistema.

O Tesouro Nacional avalia a capacidade de pagamento de Minas como a pior, entre todos os Estados, incluindo o Distrito Federal. Minas recebeu a vergonhosa nota D.

Para dificultar mais ainda sua adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do governo federal, única via que sobrou para recuperar suas contas, há a barreira criada pela Emenda Constitucional 50 à Constituição estadual, que estabeleceu a necessidade de 3/5 dos votos dos deputados para a privatização de empresas estatais e, no caso da Cemig e da Copasa, também da submissão da decisão parlamentar a referendo popular.

Minas pede socorro a seus filhos. Só restam a solidariedade e os esforços da sociedade e do governo, unidos sem temor pelo Estado, pela recuperação do seu setor público.

Sem ajuste fiscal para conter as chamas que abrasam Minas, não haverá vencedor, todos perderão.