Política e direito na terceira carta aos candidatos a presidente

Por fim, as candidaturas presidenciais estão definidas para o embate do primeiro turno. Após a rejeição do registro de Lula pelo TSE, sabe-se agora quem são efetivamente os postulantes à cadeira hoje ocupada por Temer. Terminaram as incertezas e, espera-se, manteve-se a segurança jurídica.

Não estou interessado no julgamento da ação penal que condenou Lula. Associo-me a milhares de brasileiros que não acreditavam que os escândalos de corrupção tivessem a extensão que tiveram e que não quereriam ver o ex-presidente condenado e excluído da disputa eleitoral. Essa nódoa na história de nosso país, direta ou indiretamente, respingou em todos nós.

Do julgamento na noite de sexta-feira passada não quero, pois, avaliar seu resultado, mas quero, sim, trazer à consideração dos candidatos a presidente e daqueles que desejam exercer função pública duas graves reflexões, extraídas da apresentação de voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Iniciou o ilustre ministro por revelar que jamais previu ou desejou estar naquela posição que o destino lhe reservou. E, confessando sua angústia, observou que a história tem seus desígnios e que cada um cumpre seu papel da melhor maneira que é capaz. O homem público deve estar sempre preparado para enfrentar as surpresas que a vida lhe apresenta, sem ser movido por vontade ou sentimentos pessoais.

A responsabilidade primeira, fundamental e inalienável do futuro presidente é a de se submeter à Constituição e respeitar a democracia, com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade. Ao disputar o cargo maior da nação, o candidato deve estar preparado para ser líder de todos, indistintamente, e não ser apenas porta-voz de seus caprichos, de seus sentimentos e desejos ou dos interesses de qualquer facção.

Posteriormente, em considerações prévias que estabeleceram as premissas do raciocínio que utilizou para proferir seu voto, o ministro Barroso tratou da relação entre política e direito. Em linha com a definição de Douglass North de que instituições referem-se às restrições que as pessoas impõem às relações humanas, sociais, econômicas e políticas, afirmou que o direito é criado pela política, no âmbito do Poder Legislativo, por via da elaboração da Carta Magna e das leis, quando, expressando a soberania popular, o poder político se transmuta em poder jurídico. Daí em diante, após criar o direito, a política se submete, disciplinadamente, ao poder jurídico para dar equilíbrio e estabilidade ao Estado democrático de direito.

Democracia não existe sem política nem sem equilíbrio entre os Poderes. Os agentes políticos devem estar preparados, imbuídos de propósitos e comprometidos com o exercício do poder e a preservação da política como instrumentos para fazer o bem comum.

Que as consequências dos tristes episódios que mancharam o Brasil, que provocaram a ruptura entre governados e governantes e aprofundaram a crise de governabilidade, adubem o solo para o florescimento de uma nova era na política, fiel à ética, às instituições e às leis.

É chegada a oportunidade para reconstruir a política e reconciliar o país visando a enfrentar os difíceis e complexos problemas que atravancam o crescimento, impedem a inclusão social e propagam a insegurança, o medo e a descrença.

É chegada a oportunidade para entender o papel e a responsabilidade da política e dos políticos, agentes das demandas da sociedade e guardiões do bem comum. 

Que essas reflexões calem na alma e no coração daqueles que desejam governar o Brasil.