Reforma-mãe

O desempenho da economia brasileira é volátil e exibe média inferior à da maioria das economias emergentes. Entre 71 delas, de 1996 a 2016, o aumento anual médio da renda per capita real no Leste e no Sudeste Asiático foi de 4,4%; no Sul da Ásia, 3,7%; no centro e no Leste da Europa, 3,1%; na África Subsaariana, 2,5%; na América Latina, 1,8%; e, pasmem, no Brasil, 1,6%! Em 2019, a renda per capita voltou ao nível de 2010. Uma década sem ganhos de renda per capita.

Segundo os diferentes rankings de competitividade, a posição relativa do Brasil é muito ruim, principalmente, pelo efeito negativo do Estado sobre os negócios. Corrupção, descontrole fiscal, alta carga tributária, forte burocracia, gastos elevados e ineficientes, insegurança jurídica e baixo desempenho das escolas públicas. As instituições públicas não ajudam o crescimento econômico.

Em artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” (7.5.2014), Rogério Werneck descreveu assim o velho processo de “pilhagem do Estado”: “Da Colônia à República, é com o governo que quase sempre foram feitos os melhores negócios... Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se de patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para Estado e conseguir favores do Estado... Quem não tinha condições de voar tão alto, com frequência sonhava apenas como se tornar empregado do Estado e, especialmente, aposentado do Estado”.

Raymundo Faoro, no seu clássico “Os Donos do Poder”, revelou a formação do patrimonialismo, originário das relações entre a coroa e a sociedade e que resultou na cultura da obtenção de privilégios por meio dos favores do Estado. Mais tarde, no Estado Novo foi estruturado o corporativismo, representado, no setor público, pelas castas de servidores e, no setor privado, pelas instituições sindicais, trabalhistas e patronais.

Esse Estado, patrimonialista e corporativo, impede a competição, garante os privilégios de poucos e estimula a desigualdade. É ineficiente, injusto e emperra o crescimento econômico. Assim, para manter a expansão da economia, garantir igualdade de oportunidades e melhorar a competitividade, enfim, para eliminar os privilégios do patrimonialismo e do corporativismo, é fundamental refundar o Estado – fazer a reforma mãe de todas as outras.

Aproveitando o momento favorável, o governo deveria divulgar e discutir com a sociedade uma completa agenda de reformas do Estado. Alguns passos estão sendo dados, como, por exemplo, a reforma da Previdência. As reformas emergenciais, administrativa e tributária, fazem parte dessa agenda. Mas falta muito mais para que o Estado sirva aos interesses coletivos, e não aos interesses particulares.

É hora de enfrentar o monstro. Reforma do Estado já!