A coordenação geral

À época de sua criação, o Ministério do Planejamento era responsável por múltiplas funções. Entre elas destacava-se a função de coordenação geral das políticas, programas e projetos do governo federal. Incluía, também, a coordenação de ações que envolvem Estados e municípios, como é o caso das ações de controle da pandemia do novo coronavírus. Essas ações são de natureza multissetorial e multirregional, necessitando de diferentes dimensões programáticas: saúde pública, reprogramação orçamentária, logística de transporte, financiamentos compensatórios, transferências de renda, relações exteriores etc. São ações interdependentes para alcançar um objetivo de interesse comum dos ministérios e também de absoluta e inequívoca prioridade para o brasileiro.

A coordenação geral dessas diferentes ações não pode ser realizada por um ministério setorial, mas pelo ministério de maior centralidade administrativa, que tenha como missão institucional coordenar todas as ações governamentais nas quais a transversalidade institucional ocorra.

No afã de implantar a doutrina do liberalismo econômico “à outrance”, foram levadas de roldão pela atual administração diversas funções que eram exercidas pelo governo federal, destacando-se a função de coordenação geral. O sistema de planejamento foi reduzido a um braço orçamentário do Ministério da Economia, sob a forma de uma secretaria, que, eventualmente, publicou um “plano de governo”, no Diário Oficial, que ninguém sabe e ninguém viu. Plano tem que ter a participação dos segmentos organizados da sociedade civil na sua elaboração, implementação, controle e avaliação.

Toda experiência bem-sucedida de planejamento é permeada, destacadamente, por duas instâncias formais. Uma instância teleológica, em que se delimitam finalidades, objetivos e metas a serem alcançados. E uma instância processual, em que se definem os procedimentos ou conjunto de etapas, de estágios e de módulos, de métodos a serem mobilizados, levando-se em consideração as próprias vicissitudes de sua implementação.

Visto pela ótica das duas instâncias, pode-se afirmar que, atualmente, o Brasil é um país que caminha a partir de decisões ad hoc, numa sequência de casuísmos de curto prazo, o que deixa a economia sem rumo, nas “mãos invisíveis” dos mercados, que, frequentemente, se transformam em punhos cerrados contra os direitos sociais da população.

Quando procura se distanciar de uma linguagem abstrata, ao nível da instância teleológica, utilizada para camuflar os conflitos implícitos em propostas genéricas, começam a surgir os verdadeiros dilemas a serem enfrentados, pois existem conflitos de objetivos nas ações finalísticas entre grupos e classes sociais, regiões, setores produtivos etc.

É evidente que num ambiente de tantas incertezas ao nível econômico e político de um país imerso em processos de estagnação econômica, de empobrecimento da população e de degradação ambiental, planejar o futuro é uma aventura de grande risco político. Mas, como diz Peter Drucker: “Existe o risco que você não pode jamais correr, e existe o risco que você não pode deixar de correr”.