A economia de Minas e os desafios que nos esperam

Há mais de duas décadas a posição da economia de Minas se encontra relativamente estagnada em torno de 9% do PIB brasileiro e com o PIB per capita inferior a 10% do PIB per capita do Brasil. Deixamos de crescer sistematicamente acima do crescimento médio do país desde 1985, sendo que, na lista das unidades federativas por PIB per capita de 2015, estamos em 11º lugar. Voltamos à posição que ocupávamos na Federação antes da Segunda Guerra Mundial (1939), após disputar a segunda posição com o Rio de Janeiro nos anos 70 e primeira metade dos anos 80. Minas precisa acelerar seu crescimento, conceber e implementar um novo ciclo de expansão e deixar para trás as fronteiras da decadência econômica. Minas pode mais.

Um segundo desafio que se apresenta para o desenvolvimento socioambiental e socioeconômico de Minas é o desequilíbrio intraestadual. Se traçarmos um eixo virtual dividindo o Estado, tendo como extremos Rio de Janeiro e Brasília, à direita, nas mesorregiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, e em microrregiões do Rio Doce e da Zona da Mata, vamos encontrar um panorama típico da regressão econômica do Nordeste. E à esquerda, áreas com a prosperidade típica do interior de São Paulo no Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba, no Sul e no sudoeste do Estado.

Essa dualidade espacial do desenvolvimento de Minas, felizmente, não chega a configurar uma pobreza de recorte africano graças às políticas sociais compensatórias do governo federal. Num regime democrático, um processo de crescimento econômico não pode aprofundar essa dualidade básica; na verdade, deve, sim, seguir a premissa do budismo, segundo a qual nada é mais democrático do que o sol, pois, quando se levanta, ilumina igualmente todas as regiões.

A pobreza, contudo, é um fenômeno ligado às desigualdades sociais da renda e da riqueza, e não apenas a seu rebatimento espacial. Em uma comparação com as 27 unidades da Federação, ocupamos o décimo lugar em termos da concentração da renda e da riqueza, no conjunto de um país que é considerado um dos mais desiguais entre todos do mundo. Um país onde a renda média dos trabalhadores é inferior ao salário mínimo. Adam Smith, o primeiro grande formulador do liberalismo econômico, já dizia, em 1776, que nenhuma sociedade pode certamente ser próspera e feliz se a maioria de seus membros for pobre e miserável.

Não há um sequenciamento intertemporal entre primeiro ajustar as contas públicas e depois promover o desenvolvimento do Estado; esses objetivos são sinergéticos e devem ocorrer inteligentemente de forma simultânea e complementar. Hoje, quem faz o progresso econômico são, fundamentalmente, empreendedores privados de diferentes escalas. O papel do governo é o de conceber e implementar instrumentos econômicos e mecanismos institucionais que favoreçam as iniciativas desses empreendedores. O exercício eficiente e eficaz das funções tradicionais do Estado (educação, saúde, segurança, justiça) é, por si só, indispensável para a promoção do bem-estar social sustentável da população e da produtividade total dos fatores de produção. Enfim, o processo de desenvolvimento é de natureza endógena e se realiza por meio da mobilização social e política dos recursos potenciais e latentes da sociedade civil.

Promover o desenvolvimento com distribuição pessoal e espacial dos frutos do crescimento econômico e com sustentabilidade dos ativos e dos serviços ambientais, eis os grandes desafios que nos esperam para uma transformação estrutural da economia de Minas no século XXI. Objetivos utópicos para um Estado que está atolado numa profunda crise fiscal? Certamente não. Como dizia Oscar Wilde: o progresso não é senão a realização das utopias.