A licença social para operar

Quando ocorrer um novo ciclo de expansão na economia brasileira, dadas as características da nossa estrutura econômica e da escala das nossas potencialidades de desenvolvimento, é bastante provável que diversos grandes projetos de investimento sejam concebidos e implementados em diferentes regiões do país. Os grandes projetos de investimento abrangem grandes unidades produtivas de atividades básicas, como a produção de minérios e metais, a extração de petróleo e refinarias, grandes represas e obras de infraestrutura econômica, complexos industriais portuários, usinas nucleares etc.

Esses enormes projetos de investimento têm, sobre as populações das regiões onde se localizam, efeitos de arrasto de múltiplos e interdependentes impactos para o seu desenvolvimento.

Há benefícios econômicos, por meio da geração da renda e do emprego, do aumento da base tributável, da diversificação e dinamização dos mercados de trabalho. Destacam-se, também, a modernização da infraestrutura econômica e social nas áreas de influência dos grandes investimentos e a expressiva melhoria da oferta de fatores de produção especializados (mão de obra qualificada e empreendedora), que serão fundamentais para o crescimento das economias locais, no médio e no longo prazo.

Mas a experiência histórica mostra que os grandes projetos de investimento geram também custos ecológicos e sociais, os quais são complexos e interdependentes e, muitas vezes, se manifestam negativamente apenas no longo prazo, em termos de bem-estar social sustentável das futuras gerações. Muitos desses projetos tendem a se tornar verdadeiros enclaves econômicos, socialmente excludentes, nas regiões em que se localizam, como tem ocorrido com muitos projetos de investimentos de exploração de recursos naturais (mineração, petróleo, gás, recursos hídricos etc).

Como esses projetos redefinem a trajetória histórica das comunidades onde se implantam, é fundamental, em um regime democrático onde se pratica o planejamento participativo, que desde a sua concepção, implantação e operação haja uma conversação regional sobre os seus impactos socioeconômicos e socioambientais. De outra forma, podem ocorrer insatisfação, inconformismo e resistência política de diferentes grupos sociais quanto a problemas de poluição ambiental, exclusão social, segurança e riscos à vida etc.

Lado a lado com as licenças legais de operação e de instalação dos empreendimentos, é preciso conceber e executar “a licença social para operar”, um instrumento de diálogo e de negociação em torno de conflitos paralisantes com os principais atores envolvidos nos custos e benefícios dos investimentos. Frequentemente, nesse processo, os atores que representam os interesses das gerações futuras quanto aos efeitos externos e colaterais são o Ministério Público, as organizações não governamentais e os movimentos sociais.

Conforme mostra Jared Diamond, desde 1998 muitos executivos de grandes corporações multinacionais, preocupados em criar valor para a sociedade, e não apenas valor para acionistas, estão procurando não perder a sua “licença social para operar” em diferentes países, em lugar apenas de discutir os seus interesses com as burocracias governamentais.