Laudo revela 2ª assinatura falsa em documento usado pela Andrade Gutierrez

A força-tarefa instalada na Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, para enfrentar a cobrança de R$ 480 milhões da Andrade Gutierrez (AG), referente a uma suposta dívida de 1982, detectou outra falsificação de assinatura. No mesmo documento que dá base ao pedido judicial da AG, juntamente com a assinatura falsa do ex-prefeito Osvaldo Franco, está a do ex-secretário da Fazenda José Dirceu da Silveira, que também recebeu a classificação de falsa.

O ex-secretário comunicou informalmente, na semana passada, à Procuradoria Geral de Betim que não participou materialmente do documento em que constaria sua assinatura. De imediato, o procurador Bruno Cypriano requisitou perícia para confirmar a autenticidade dela. A empresa Ajna Núcleo de Perícias concluiu, em laudo grafotécnico, pela falsidade da assinatura de José Dirceu da Silveira, que passou pelo governo de Betim entre 1982 e 1983, tendo sido indicado pela própria Andrade Gutierrez. Segundo a perícia, as rubricas nas quatro folhas do documento não correspondem às dele naquela época.

Para o procurador de Betim, “a assinatura do secretário era considerada suspeita, já que ele é identificado com o sobrenome de Oliveira no lugar do verdadeiro, da Silveira”. Depois do desmentido, foi requisitado laudo grafotécnico.

Ainda existe a assinatura do procurador da AG com suspeitas, uma vez que Sydney Antunes Filho é identificado como Sidney, trocando o “y” pelo “i”. Desse, não se possuem outras escritas que possam permitir ainda uma perícia. Conforme o procurador, as rubricas nas folhas “são discordantes” e precisam de uma averiguação, apesar “de não haver dúvida sobre a falsidade da assinatura de Osvaldo Rezende Franco”.

O procurador considera que a grafia do nome do então prefeito, identificado com “w” no lugar de “v” em Osvaldo e “s” no lugar de “z” em Rezende, confirma a não participação direta dos autores do documento, assim como a troca de “Silveira” por “Oliveira” e de “Sydney” por “Sidney”.

“Num documento que pretende cobrar centenas de milhões, ninguém, ao longo de 30 anos de tramitação em juízo, cobrou a autenticação cartorial das assinaturas, mas aceitou uma simples fotocópia que deu como suficiente a tamanho valor”, disse.

Ainda segundo Cypriano, não há como desconhecer a falsidade generalizada do documento que a AG usou para lastro de sua cobrança. Ele questiona a litigância de má-fé da construtora e acredita ser possível que o documento, datado de 1982, tenha sido forjado em 1991, após a morte de Osvaldo Franco.

“No bojo da ação, o ex-prefeito Ivair Nogueira revalidou uma dívida de 1982, prescrita em 1991. Alguém teria se aproveitado da morte de Franco para fabricar o documento que, com a colaboração de funcionários da AG, cedidos para a administração municipal de Betim, deram motivo a Caio Brandão, lobista da construtora, de solicitar ao então prefeito o reconhecimento da dívida. Isso aconteceu no mesmo dia em que foi protocolado o pedido, imediatamente atendido em 11 de outubro de 1991 por Ivair Nogueira”, completa.

No estresse do debate dos últimos anos, Ivair fez confissão da falsidade do objeto da ação. “Ele declarou em audiências públicas que, em 1985, o prefeito Newton Amaral, o Bio, liquidou restos a pagar da AG”, conta.

Os pagamentos ocorreram de verdade, segundo a contabilização oficial, com valores exorbitantes, sem empenhos, medições e autorização legal. Duas auditorias comprovaram saídas de valores injustificáveis em 1984 e em 1985. Nos lançamentos de 9 de julho de 1984, aparecem uma transferência e seus comprovantes bancários em moeda da época, de CR$ 11,5 bilhões. Com a conversão monetária e juros de 0,5% ao mês, isso resulta um direito, imprescritível, de devolução de R$ 364,37 milhões atualizados.