Minas Gerais deve perder mais de R$ 1 bilhão por ano em arrecadação municipal a partir da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, no início deste mês. O texto altera algumas regras do Imposto de Renda (IR), provocando impacto nos repasses às prefeituras a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também na arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As estimativas de perdas dos municípios constam em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No caso mineiro, quase R$ 300 milhões deixarão de ser arrecadados diretamente pelas prefeituras com a atualização da tabela do Imposto de Renda. “Duzentos e noventa e cinco milhões de reais decorrem da arrecadação própria, ou seja, hoje incide Imposto de Renda sobre salários acima de R$ 1.900. No projeto estão corrigindo em 30% e (a faixa de isenção) vai para R$ 2.500. Essa correção de 30% na tabela vai fazer com que o IR que as prefeituras arrecadam caia bastante”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Principal fonte"

O restante está relacionado aos repasses do FPM que, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), é a “principal fonte de receita no orçamento total” de aproximadamente 66% das cidades mineiras, que são aquelas pequenas e que “recebem a menor parcela do fundo”. 

“Outros aproximadamente R$ 750 milhões são correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios, em razão da forma como o projeto de lei foi votado, dando isenção em um percentual alto para as empresas, tributando a menor os dividendos – enfim, é um emaranhado”, disse Paulo Ziulkoski.

No país

Em todo o país, a confederação calcula que a redução de arrecadação dos municípios deve alcançar R$ 9,3 bilhões anuais, sendo as cidades do Estado de São Paulo as que mais devem perder, algo em torno de R$ 1,8 bilhão. O FPM é distribuído por meio de coeficientes calculados a partir da população de cada município e, desde 2016, é formado por 24,5% da arrecadação líquida de IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ainda segundo o presidente da CNM, as novas regras aprovadas pelos deputados federais descumprem um acordo feito com as entidades municipalistas. “O relatório que nós acertamos no acordo com eles é que nós não perderíamos nada. No final, a gente até aceitaria perder R$ 1 bilhão porque seriam votados outros projetos de interesse dos municípios, como o piso do magistério e a questão do aumento do FPM em 1%, que ainda falta finalizar. Mas, na última hora, negociaram tudo ao contrário, e nós estamos constatando essa perda”, disse.

Paulo Ziulkoski ressaltou ainda que grande parte da perda de receita com repasses do FPM vai impactar diretamente no investimento constitucional em saúde e educação. A Constituição prevê que os municípios invistam 15% de sua arrecadação total em saúde e 25% em educação. Em dez anos, ele projeta cerca de R$ 55 bilhões a menos nas duas áreas.

Impacto na União

Um cálculo divulgado pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que a reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos da União em perda de arrecadação tributária já em 2022. O valor foi estimado já considerando medidas compensatórias previstas na própria lei, como a revisão de benefícios tributários concedidos pela União e a criação do imposto sobre lucros e dividendos.

“Conclui-se que o PL poderá criar um ônus fiscal da ordem de R$ 28,9 bilhões para 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões para 2024. Sem contabilizar a reversão do gasto tributário, o efeito da proposta em 2023 poderia chegar a R$ 33,3 bilhões”, diz a nota técnica elaborada pela entidade.

Irritação

Segundo lideranças municipalistas, o texto aprovado não seguiu um acordo que havia sido combinado previamente entre prefeitos e parlamentares. 

Belo Horizonte é a cidade mineira que terá maior impacto

Em termos absolutos, BH será a cidade que mais perderá arrecadação a partir da reforma tributária aprovada na Câmara. Segundo os cálculos da CNM, a prefeitura da capital vai deixar de arrecadar R$ 83 milhões por ano, somando Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e repasses via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o subsecretário da Receita Municipal de BH, Eugênio Veloso, a prefeitura ainda avalia os impactos das mudanças nas alíquotas de IR, mas, a grosso modo, ele acredita que os números são próximos dos estimados pelo órgão. 

“A Lei Orçamentária de 2021 prevê R$ 472,42 milhões de valores oriundos de receita provenientes desse Imposto de Renda retido, sendo que R$ 429 milhões são de folha, salários, vencimentos e proventos e R$ 42,48 milhões são decorrentes de pagamentos feitos para fornecedores. A gente estima que com esses fornecedores haja uma perda de pelo menos R$ 20 milhões. Na folha de salário, é um pouco mais difícil de fazer (a conta), mas ainda estamos fazendo esse estudo”, disse. 

BH deve perder também em repasses do FPM. O secretário espera que a parte das perdas da reforma aprovada na Câmara seja revertida no Senado.