Ônibus sem trocador?

Mais de 6.000 pessoas podem perder seus empregos graças ao projeto de Lei 1.881, recém aprovado na Câmara Municipal, que elimina a obrigatoriedade da função de cobrador no transporte coletivo em Belo Horizonte. O projeto é de autoria do vereador Autair Gomes, do PSC, o mesmo partido do deputado Jair Bolsonaro e da base aliada de Márcio Lacerda.

Autair Gomes não anda de ônibus. Ao contrário, ele anda tanto de carro que utilizou dinheiro público para pagar combustível durante a campanha eleitoral de 2012 – fraude que gerou ação no Ministério Público e pedido de cassação de seu mandato. Como a justiça não funciona para todos, o vereador continua lá, trabalhando fiel para aqueles que o financiam.

É evidente que seu objetivo é reduzir custos das empresas de ônibus, que, em ano eleitoral, saberão retribuir. Como a política de mobilidade em Belo Horizonte é uma tragédia, há uma debandada do transporte coletivo. O que prejudica o trânsito e a vida de todos, como já escrevi nessa coluna, e que também reduz a receita das empresas. Querem agora compensar precarizando o serviço.

A proposta vai gerar a demissão de milhares de pessoas em um ano de crise. Mais uma vez, o elo mais fraco vai pagar o pato, garantindo o lucro já exorbitante de meia dúzia de empresários que prestam serviços de péssima qualidade. Ainda assim, acredito que o debate sobre a pertinência da função de cobrador deve acontecer.

Em muitas cidades do mundo, essa função não existe. Tampouco existe a catraca, uma marca da exclusão social brasileira. A catraca é violenta porque domestica os corpos pelo viés do dinheiro, exclui e maltrata quem precisa se deslocar. A função de trocador expõe outra violência secular: para uma parcela grande da população, a alternativa é se ocupar de sub-empregos, pouco produtivos e muito estressantes.

Se houvesse um planejamento sério da mobilidade, nenhum profissional precisaria ser demitido e a função poderia ser melhor aproveitada. Vale esboçar os passos para isso. Primeiro, seria preciso revogar a atual licitação, feita na gestão municipal do atual governador Fernando Pimentel, que dá às empresas um controle descomunal sobre o transporte coletivo.

Na nova licitação, o planejamento, gestão das linhas e da receita tarifária seriam feitos pelo poder público. As empresas seriam contratadas somente para operar as linhas, recebendo por quilômetro rodado. Abrindo-se a caixa preta, a tarifa baixaria muito. Por tudo que já estudei sobre o tema, inclusive a auditoria feita em 2014, vejo ser possível uma tarifa em torno de R$ 2,00.

A Prefeitura buscaria subsídios públicos para reduzir ainda mais a tarifa. Isso atrairia muitos usuários, aumentando a receita. Novos ônibus teriam que entrar em circulação, abrindo vagas para motoristas. A catraca seria extinta e a cobrança por um agente seria substituída pela fiscalização, como é feito em muitas cidades.

Ônibus elétricos, com câmbio automático, piso baixo e suspensão a ar seriam implementados. A alta qualidade aumentaria os custos, mas atrairia ainda mais usuários e receita. Mais ônibus passariam a circular. Mais vagas para motoristas, que teriam condições de trabalho decentes com a nova frota.

Centenas de quilômetros de corredores exclusivos seriam implantados, em todas as avenidas. O sistema ficaria mais rápido, o que atrairia mais usuários e reduziria custos. Mais ônibus e mais vagas para motoristas. A prefeitura investiria em sinalização gráfica, pontos de ônibus e tecnologia. Todos os pontos de ônibus de BH teriam assento, cobertura e comunicação visual. Aplicativos para celulares dariam informações atualizadas, suporte e atendimento.

Quem hoje trabalha como cobrador teria cursos de formação em condução e fiscalização, e também em design gráfico, serralheria, programação. O resultado de seu trabalho não seria a boçal devolução de moedas, mas o aprimoramento cotidiano de um sistema de mobilidade a cada dia mais relevante.

Ao invés de um batalhão de desempregados, teríamos 6.000 pessoas conduzindo veículos, construindo pontos de ônibus, desenhando mapas, criando aplicativos, fiscalizando o sistema. Aprimorar a tecnologia não se opõe a justiça social. Os serviços públicos precisam ser melhores para quem neles trabalha e para quem deles usufrui.