O futuro da reforma trabalhista tupiniquim

A reforma trabalhista completou o primeiro ano de vigência. Seria a redenção de nossos males socioeconômicos. No entanto, passados 12 meses e pouco, ainda estamos com o número de desempregados girando em torno de 13 milhões de pessoas. Agregando-se a isso milhões de desalentados e de subutilizados, teríamos algo em torno de 30 milhões de brasileiros em precaríssima situação laboral.

Ainda que, para validade do discurso de Bolsonaro – “precarizar para empregar”–, as estatísticas revelem, até agora, índices medíocres, não será surpresa se, mais adiante, o rufar dos tambores anunciar, como sucesso da reforma, alguma elevação do número de postos de ocupação, consideradas, no cômputo geral, as contratações nas modalidades de trabalho temporário ou terceirizado, trabalho em jornada parcial, trabalho intermitente, além, é claro, do trabalho autônomo travestido de nanoempreendedorismo. A questão de fundo, no entanto, não é essa. Sem prejuízo da discussão sobre a catástrofe previdenciária (haverá menor arrecadação, dada a compressão das remunerações), importa saber se essa miríade de novas modalidades de contratos de trabalho representa aumento de renda para quem vive de seu próprio trabalho.

Para efeito de projeção, a Alemanha, o motor da União Europeia, é um caso interessante que se pode tomar para análise comparativa. Lá, a reforma trabalhista se deu em 2002, com a aprovação do Plano Hartz, no governo de Gerhard Schröder, há 16 anos.

Recentemente, um estudo levado a efeito pela Fundação Hans-Blöcker chegou à conclusão de que 12% dos alemães economicamente ativos estão vivendo em condições precárias. Sem perspectivas de reversão. Seriam aproximadamente 4 milhões de pessoas, que se encontram, há anos, em ocupações sem horizonte de progressão funcional, com baixos salários e sofrível proteção securitária. Ao lado disso, o Departamento Federal de Estatísticas apurou que 21% dos alemães recebem o salário mínimo horário (introduzido como reação à reforma) de 10 euros, um patamar de dois terços do salário médio horário, nacionalmente aferido, que é de 15 euros.

De acordo com o Eurostat – o IBGE europeu –, em 2017, 18% dos trabalhadores germânicos que viviam de trabalho temporário encontravam-se sob risco iminente de pobreza. Esse número em 2005 era de apenas 8%. No caso de trabalhadores sob regime de jornada parcial, 14% deles correriam perigo, o dobro do índice de 2005, que era pouco mais de 7%. Desde a reunificação, nunca tantas pessoas foram tão pobres na Alemanha, apesar de possuírem alguma ocupação formalizada.

Passadas quase duas décadas, se são esses os efeitos da precarização das relações de trabalho na maior economia europeia, já podemos imaginar a tragédia que, doravante, ocorrerá em Pindorama, onde o capitão declarou, há pouco, que os dados do IBGE sobre desemprego, recolhidos da respeitada Pnad, não passam de uma “farsa”. E, para arrematar, disse em recente reunião com parlamentares do MDB: “É horrível ser patrão no Brasil”. Na Alemanha, também.