Utilizando-se da desculpa esfarrapada de “proteger a democracia e o Estado de direito”, a esquerda quer censurar as redes sociais e calar a voz da direita. A esquerda deseja manter o monopólio das narrativas e não admite opiniões contrárias às suas.

Talvez a esquerda não saiba, mas calar a cidadania é retirar-lhe, a fórceps, a dignidade e a liberdade. As redes sociais são o último respiro dos cidadãos, que não contam com a grande imprensa para divulgar o que pensam e o que querem. 

Banir essa liberdade de se fazer ouvir é o mesmo que amordaçar e sufocar o indivíduo, que não cogita ferir o Código Penal nem ultrapassar o limite da razão, mas precisa expressar sua vontade e tornar públicas suas opiniões.

Princípios constitucionais

Se alguns conteúdos das mídias sociais são criminosos, a resposta plausível da Justiça é investigar, comprovar e adotar a ação equivalente, com fatos e fundamentos, nos termos do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Afora isso, mitigar princípios constitucionais e emitir decisão injusta, desarrazoada e não fundamentada implica corroborar atos repreensíveis, de nulidade insanável.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de seis votos a um para revisar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários sem ordem judicial prévia. No entanto, a meu ver, a decisão do STF resta equivocada, porque viola um dispositivo que garante a liberdade de expressão. Ademais, no Estado democrático de direito, a criação, a mudança e a revogação de leis são função do Poder Legislativo, e não do Judiciário. 

A esquerda, que antes batia palmas para as redes sociais, hoje faz-lhe críticas e ameaças de censura, especialmente pelo fato de que a direita avançou e começou a ganhar terreno, aumentando com isso a rejeição da esquerda. Ou seja, as redes sociais deixaram de ser amigas fervorosas da esquerda e passaram a ser um estorvo a ser removido ou regulado.

Abuso de autoridade

Enquanto as redes sociais serviam aos seus interesses, a esquerda não falava em combate à desinformação. Mas, com o advento do crescimento da direita, as propostas da esquerda só caminham no sentido de fiscalizar a mídia, punir as plataformas, silenciar pessoas físicas e jurídicas e calar as redes sociais. 

Oportunamente, vale observar que a suspensão de perfis, como vem sendo feita no Brasil, configura abuso de autoridade. A medida de bloqueio total de um canal representa clara violação à liberdade de expressão, sob pena de generalização de que todas as publicações do canal seriam criminosas, o que não é verdade. É preciso separar o joio do trigo. É preciso saber julgar com razão, e não com emoção.

A ideia da responsabilização das plataformas como um “paradigma para o mundo” não atende as regras basilares da democracia, e muito menos da liberdade de expressão. Autoridade nenhuma tem o direito de banalizar as garantias fundamentais do cidadão.