O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Luís Roberto Barroso negou nesta terça-feira (18) um pedido da CPI mista da Petrobras, que queria ter acesso às delações premiadas da operação Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O pedido já havia sido feito duas vezes ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que também negou o acesso aos documentos.
Em sua decisão, Barroso concorda com alguns dos argumentos do Ministério Público, que se manifestou contrariamente à entrega das delações à CPI mista. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as investigações estão numa fase sensível e podem ser prejudicadas no caso informações sejam compartilhadas.
O ministro, por sua vez, disse que CPIs têm o direito de acessar informações que estão na Justiça, mas destacou que as delações premiadas devem ser reservadas à Polícia, ao Ministério Público e aos juízes que atuam no processo até o momento do recebimento da denúncia contra os investigados.
Se quiser reverter a decisão, a CPI terá que apresentar um recurso para que o plenário do STF avalie o pedido de acesso.