As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a homologação imediata do acordo de repactuação da tragédia de Mariana. O termo foi firmado no último dia 25 de outubro entre as empresas, a União, os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e representantes dos atingidos. O valor estimado pelo acordo é de R$ 132 bilhões em valores novos em reparação, ações e obras na bacia do Rio Doce. O pedido das empresas deve ser analisado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. 

Na semana passada, um grupo de advogados pediu ao STF que o acordo não fosse homologado enquanto não fossem ouvidos representantes dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais da bacia do Rio Doce. À Corte, as empresas alegaram que já foram consultados representantes da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério de Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares. 

No pedido feito pelas empresas ao STF, as mineradoras defendem que representantes de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, foram ouvidos no processo. "O acordo de repactuação foi justamente construído a partir da premissa de se assegurar a participação efetiva dos indígenas e das comunidades tradicionais. Os pleitos das comunidades foram considerados nas negociações para a repactuação pelas instituições de Justiça e demais órgãos do poder público", diz um trecho da defesa das mineradoras.

A tragédia na Barragem de Fundão, que completa nove anos nesta terça-feira (5 de novembro), matou 19 pessoas e as discussões sobre o acordo de reparação se estendem também há nove anos. O acordo, até então, era analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), mas foi encaminhado ao STF devido a divergências que poderiam causar conflitos e ampliar ações na Justiça.

Assim que o acordo for homologado, as pessoas atingidas pela tragédia também poderão começar a entregar requerimentos para receber indenização. As mineradoras, assim que receberem os requerimentos, terão até 150 dias para fazer o pagamento. Segundo o ministro Jorge Messias, o governo espera que entre 300 e 500 mil pessoas recebam recursos diretamente da empresa.

Conforme o acordo, R$ 40,7 bilhões serão destinados em indenizações de R$ 35 mil para a população geral atingida e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Além disso, cerca de 20 mil pessoas que ficaram sem água após a tragédia em 2015 devem receber R$ 13 mil em indenização por “dano água”.

Em nota, a assessoria da BHP afirmou que a empresa e a Vale "sempre estiveram comprometidas em apoiar a empresa a fazer o que é certo para as pessoas, as comunidades, as organizações e o meio ambiente brasileiro atingido pelo rompimento da barragem" e definiu a assinatura do acordo como um "reflexo importante" do comprometimento. A nota completa está disponível no fim da matéria.

A reportagem entrou em contato com a Vale, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto. 

 

Movimentos afirmam que atingidos não foram ouvidos no processo

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) encaminharam uma petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que “os indivíduos e comunidades atingidos pelo desastre jamais foram convidados a participar da negociação” do acordo de Mariana. Os movimentos não são contra o acordo em si, e chegam a reconhecer os avanços concretizados por ele, mas advogam mudanças na forma de reparação e inclusão de grupos que, segundo eles, foram deixados de lado. 

A repactuação Rio Doce envolve um conjunto de ações que totalizam cerca de R$132 bilhões de recursos novos para a reparação dos danos individuais e coletivos, que ocorrem desde de 5 de novembro de 2015 e que são de responsabilidade dos governos e das mineradoras até 2045. De acordo com os atingidos, o documento só chegou ao conhecimento deles no dia da assinatura, em Brasília, no último dia 25. 

“A partir de uma leitura atenta, pode-se afirmar que mais de 1 milhão e meio de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem não participaram do Acordo. Embora tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido”, afirma o MAB na petição.

Outro ponto questionado pelos movimentos é a forma como indígenas, povos e comunidades tradicionais não foram reconhecidos durante o acordo. O movimento ainda acusa o Estado brasileiro de “flagrante omissão”. “Tanto as comunidades tradicionais reconhecidas pelo Estado, quanto as comunidades autorreconhecidas situadas nos territórios atingidos, devem ser abrangidas pela repactuação. É isto que estamos exigindo na petição”, afirma Thiago Alves, do MAB.

Os movimentos ainda questionam cláusulas do acordo que determinam a forma com que os atingidos serão indenizados individualmente. O texto assinado prevê valores entre R$ 35 mil e R$ 95 mil como quitação final de danos presentes e futuros. Contudo, os atingidos argumentam que pela exigência de que os atingidos estejam cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e Registro Geral de Pesca (RPG) para solicitar a indenização no valor de R$ 95 mil dá “tratamento desigual a pessoas que desempenham as mesmas atividades”. 

Eles citam que muitos dos trabalhadores atingidos não possuem os documentos exigidos pelas mineradoras para a reparação. Ainda, os movimentos defendem que, por não terem participado do acordo, não poderia haver homologação da cláusula que prevê quitação ampla e irrestrita prevista no acordo. “Como está na petição, é absolutamente inaceitável que um programa de indenização desenhado sem participação dos atingidos tenha quitação ampla e irrestrita”, enfatiza Thiago Alves.

Pronunciamento da BHP

"O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia terrível. Isso nunca deveria ter acontecido e nunca deve ser esquecido.

Como acionistas da Samarco, joint-venture não operada, a BHP Brasil e a Vale sempre estiveram comprometidas em apoiar a empresa a fazer o que é certo para as pessoas, as comunidades, as organizações e o meio ambiente brasileiro atingido pelo rompimento da barragem.

A assinatura realizada no dia 25 de outubro de um acordo abrangente com o governo brasileiro e as autoridades públicas é um reflexo importante desse compromisso. Ele oferece programas expandidos e adicionais para o meio ambiente e para as pessoas, incluindo financiamento designado para o sistema de saúde, recuperação econômica, infraestrutura aprimorada e extensas medidas de compensação e apoio à renda, inclusive para agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais. A BHP reconhece o compromisso significativo do governo brasileiro e das autoridades públicas em alcançar esse marco."

Pronunciamento da Samarco

A Samarco informa que solicitou, no dia 25 de outubro, a homologação do acordo de repactuação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A repactuação do acordo que estabelece as bases definitivas para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão foi assinada no dia 25/10, em Brasília. O acordo de aproximadamente R$ 170 bilhões foi firmado entre Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos. No decorrer das tratativas, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Ministério Público Federal realizou audiências públicas nos territórios impactados e as Defensorias apresentaram as demandas dos atingidos atendidos pela instituição.

O acordo estabelece obrigações à Samarco, como responsável primária, e suas acionistas, que incluem repasse de recursos ao poder público, bem como execução direta de algumas ações pela empresa.