O aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, anunciado pela prefeitura da capital nesta sexta-feira (27 de dezembro), vai parar no poder judiciário. A deputada federal Duda Salabert (PDT) acionou a justiça, neste sábado (28 de dezembro), para tentar impedir o reajuste.
Entre os argumentos da parlamentar está o fato de que as empresas que fazem o transporte público na capital já recebem muitos recursos de subsídio justamente para evitar os aumentos.
“Acionei a justiça para barrar o aumento da passagem de ônibus em BH! Conforme avisei incansavelmente na eleição, a prefeitura já repassou cerca de R$ 1 bilhão para as empresas de ônibus. O serviço não melhorou, e a passagem aumentou sem justificativa”, disse a deputada, que disputou o cargo de prefeita de Belo Horizonte nas eleições de outubro.
A parlamentar disse que nos últimos 7 anos, a passagem subiu mais de 55% e , com o aumento anunciado pela prefeitura, terá a 4ª passagem mais cara do Brasil. Conforme mostrou reportagem de O TEMPO nesta sexta-feira (27 de dezembro), o aumento fez Belo Horizonte ter a passagem mais cara entre as capitais do sudeste.
Com o aumento anunciado pela prefeitura, a tarifa base dos ônibus coletivos do transporte regular na capital mineira vai passar de R$ 5,25 para R$ 5,75. “Este reajuste sem justificativa adequada pode prejudicar severamente a mobilidade urbana e o orçamento das famílias, especialmente os trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público para se deslocar”, completou.
A Prefeitura de Belo Horizonte explica que o reajuste, conforme determina a Lei 11.458/2023, respeita o cálculo de custeio do sistema feito pela Superintendência de Mobilidade (Sumob). A análise considera variáveis como combustível, lubrificantes, pneus e peças, além de despesas com pessoal, licenciamento e frota de veículos. Segundo o Executivo, a tarifa deveria chegar a R$ 9,40 na capital, mas é reduzida devido ao complemento do valor custeado pela prefeitura, por meio do subsídio de R$ 518,2 milhões às operadoras de transportes. “Desde que sejam seguidas as condicionantes previstas na legislação, como o cumprimento do quadro de horários, viagens e qualidade dos ônibus”, informa a PBH.
Passagem em BH mais cara que São Paulo e Rio: o que explica?
O modelo de remuneração das empresas, adotado em 2023 em BH, prevê o pagamento por quilômetro rodado. No entanto, segundo o especialista André Veloso, que também integra o movimento Tarifa Zero, existem outras formas de manejar o sistema de transporte coletivo sem onerar tanto o bolso dos usuários. “Se a prefeitura está fazendo cálculos que indicam uma passagem acima de R$ 9, é necessário repensar a forma de contratação e gestão do sistema. É possível reduzir o custo sem repassar o valor para a população. No Rio de Janeiro, por exemplo, a licitação do BRT foi refeita de forma separada do sistema de ônibus; contratos com empresas onerosas foram desfeitos e as licitações estão sendo realizadas em garagens públicas, o que contribui para a redução de custos", afirma Veloso. Na capital fluminense, a passagem de ônibus está fixada em R$ 4,30. Até o momento, não foi anunciado reajuste para 2025.
Sobre a tarifa em Belo Horizonte ser mais alta que nas demais capitais do Sudeste, o especialista em trânsito Silvestre de Andrade pondera que cada cidade possui condições particulares e, na capital mineira, as características do trânsito encarecem o serviço. “O valor reflete os custos do setor, que têm aumentado. São Paulo e Rio de Janeiro contam com subsídios expressivos e uma gama diversificada de transportes, como redes de metrô consolidadas. Em BH, além de uma maior dependência dos ônibus, enfrentamos desafios como o consumo elevado de combustível devido ao trânsito e ao relevo acidentado, que provoca maior desgaste dos veículos. Além disso, nos últimos anos, o número de usuários de transporte coletivo diminuiu significativamente na capital mineira. Isso encarece o serviço”, analisa.
Repeteco
Não é a primeira vez que aumentos de passagem nos ônibus da capital vão para no poder judiciário. Em 2023, quando a gestão Fuad Noman (PSD) anunciou o aumento para o transporte coletivo, o deputado federal Rogério Correia (PT) e outros parlamentares petistas também buscaram saída no judiciário. A ação conseguiu suspender temporariamente o reajuste, mas a questão acabou decidida em favor da administração municipal.
Desta vez, Rogério Correia foi às redes sociais reclamar do aumento e lamentar que a prefeitura não tenha enfrentado a questão e mudado a relação com as empresas de ônibus. Outro que se posicionou foi o vereador Bruno Pedralva (PT).
“Todo ano se encerra com o mesmo golpe em BH. No apagar das luzes, aumento da passagem. R$5,75 é assalto! A Câmara Municipal precisa ter coragem para fazer o que a prefeitura não faz: enfrentar essa máfia”, publicou Pedralva. Em contato com a reportagem, o vereador afirmou que avalia o que pode ser feito para tentar evitar o reajuste.
Nos últimos anos, a resistência na Câmara Municipal foi um entrave que forçou a prefeitura a alterar a forma de relação com as empresas. Em 2023, um acordo entre prefeitura e vereadores provocou a redução das passagens em troca de liberação de mais subsídios. Como contrapartida, houve uma ampliação de gratuidades no transporte e maior rigor na aplicação dos recursos.