Votação do reajuste dos servidores estaduais é interrompida após pedido de vistas em comissão

Um pedido de vistas apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) parou a tramitação do projeto de lei apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) que reajusta o salário dos servidores estaduais em 3,62%. A proposta está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia e tem um parecer positivo apresentado pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP), que defende a proposta do governo.

A iniciativa do parlamentar interrompe a tramitação acelerada da proposta. A base de apoio do governador tem trabalhado para aprovar a proposta nas comissões o mais rápido possível e tem a intenção de colocar o projeto para votação em plenário ainda na próxima semana. 

No final da manhã desta quarta-feira (22/5) a proposta foi aprovada na Comissão de Administração Pública (APU) e já no início da tarde o texto entrou em votação na FFO. 

Sargento Rodrigues é um dos parlamentares que critica o reajuste proposto pelo governo. Segundo ele, o índice, de 3,62%, não cobre sequer as perdas inflacionárias do último ano, que foi de 4,62%, e classifica o aumento como “migalhas” do governo ao funcionalismo.

“Peço desculpas aos demais deputados, mas ninguém tem pressa na aprovação desse projeto. Os servidores não precisam se preocupar. O texto prevê o reajuste retroativo a 1º de janeiro. Mas nós não podemos aceitar migalhas”, destaca.

O pedido de vistas determina que uma nova discussão do projeto só possa acontecer depois de um prazo mínimo de 24 horas, ou seja, ele só pode voltar para a pauta da comissão nesta quinta-feira (23/5). Depois de aprovado na FFO, o texto fica pronto para ser votado no plenário em primeiro turno.

Governo defende

Em entrevista a O TEMPO, o vice-governador Mateus Simões (Novo) questionou os argumentos da oposição. Ele afirma que, ao invés de utilizar o índice de inflação do ano, o governo utilizou o acumulado nos 12 meses desde o último reajuste concedido aos servidores, em abril do ano passado, e que o valor de 3,62% é o mesmo utilizado pelo governo federal para reajustar o “Piso Nacional” da Educação. Segundo Simões, o índice é o "factível" para o momento.

Vigília

Desde a terça-feira (21/5), quando o projeto foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os sindicatos dos servidores têm mantido presença na Assembleia para manter pressão sobre os deputados. A promessa é que eles continuem a agenda de manifestações e consigam convencer a maioria dos 77 deputados estaduais a ficar contra a proposta apresentada pelo governo.