LDO apresentada por Zema traz dívida em alta e déficit de R$ 3,7 bilhões em 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO), apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados, prevê um déficit de R$ 3,7 bilhões e uma dívida esbarrando em R$ 200 bilhões nos próximos três anos. O valor equivale a  169% de tudo que o Estado arrecada e está acima do limite de 120%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O projeto com a norma foi lido no plenário da Assembleia Legislativa, na terça-feira (21/5). Na mensagem enviada aos parlamentares junto com a LDO, o vice-governador Mateus Simões (Novo) alerta que a situação, que não é boa, poderia piorar se o governo não conseguir avançar nas negociações para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou encontre um outro modelo para quitar seus débitos com a União.

“A projeção de crescimento da Dívida Consolidada Líquida, cujas metas foram estabelecidas nos montantes de R$ 190,309 bilhões para 2025, R$ 202,044 bilhões para 2026 e R$ 211,373 bilhões para 2027. Tal crescimento decorre, conforme explicitado anteriormente, da premissa de pagamentos parciais dos serviços da dívida, seguindo o regramento da Lei Complementar nº159/2017”, diz a mensagem de Mateus Simões.

O ponto positivo identificado pelo governo do Estado ficou por conta de uma diminuição no déficit do governo. “O déficit orçamentário previsto para o próximo exercício é de R$ 3,747 bilhões, frente aos R$ 8,089 bilhões projetados na Lei Orçamentária de 2024, de modo que a redução estimada é da ordem de 53%. Contudo, permanece o desafio de se equacionar os gastos públicos à previsão da arrecadação”, avalia o governo.

A despesa projetada para 2025 é de R$ 133,2 bilhões, frente aos R$ 122,5 bilhões previstos na LOA 2024. Os principais gastos são com o pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 78,6 bilhões); despesas constitucionais (R$ 12,9 bilhões); e o pagamento do serviço da dívida (R$ 7,5 bilhões). Entre as receitas, a principal fonte de recursos indicada pelo governo é a cobrança do ICMS, com quase R$ 50 bilhões previstos no orçamento.

Para o professor de direito administrativo do Ibmec, Leonardo Spencer, não é possível definir, através da LDO, se vai ou não faltar dinheiro para uma ou outra área. Segundo ele isso ficará claro na Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Assembleia no segundo semestre.

“É uma previsão e está vinculada ao Plano Plurianual, que é elaborado para o intervalo de quatro anos. Funciona mais como um manual para elaboração do orçamento, que é formalizado com a Lei Orçamentária Anual, a LOA. A LDO mostra um cenário, mas a definição das áreas que irão ter recursos e as áreas que não terão recursos dentro do orçamento só será definido depois”, explica.

A LDO é feita com base em previsões de aumento de inflação, taxa de juros e variações de câmbio. Considerando estes valores, o governo prevê crescimento de dívidas e receitas na casa de 4% nos próximos três anos. Na assembleia, oposição e governo ainda não comentaram os números apresentados pela administração estadual.

Comparação

A LDO de Belo Horizonte também foi apresentada nesta semana e também trouxe uma previsão de déficit orçamentário para 2025, de R$ 77 milhões. Porém, a situação na capital mineira é menos desesperadora. A dívida na capital mineira corresponde a 4,45% das receitas correntes líquidas, enquanto no Estado este percentual está em 169%. “Em Belo Horizonte temos uma situação equilibrada com uma relação saudável entre endividamento e receitas”, destaca Bruno Passeli, subsecretário de Planejamento e Orçamento da prefeitura da capital.