Mateus Simões: dívida e situação fiscal impedem reajuste maior para o servidor

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), deixou claro que a situação fiscal e as dívidas do Estado inviabilizam reajustes maiores aos servidores públicos. Em entrevista a O TEMPO, ele disse que garantir ao funcionalismo uma recomposição salarial anual que cubra as perdas inflacionárias é o “mundo ideal”, mas não é a realidade vivida pelos mineiros. 

“No mundo ideal, nós deveríamos ser capazes de oferecer aos servidores públicos revisão geral inflacionária todos os anos. Isso é o que se espera de um contratante, de um empregador, e é isso que o governo deveria fazer”, destaca lembrando que esse é um patamar que o governo do Estado ainda busca atingir.

Na Assembleia Legislativa tramita um projeto para reajustar em 3,62%. Os sindicatos e deputados de oposição são contra. Eles afirmam que a inflação oficial de 2023 foi de 4,62%, medido pelo IPCA, e que o valor não cobre sequer estas perdas. O vice-governador, no entanto, discorda, dizendo que a proposta do governo, pelo menos neste ano, deve cobrir a inflação de 12 meses.

“Esse ano é o que nós estamos nos propondo a fazer. Inflação foi de 3,5%, aproximadamente (entre abril de 2023 e abril de 2024). O governo federal estabeleceu 3,62% como sendo a correção para os professores, nós então universalizamos essa correção que foi dada pelo governo federal aos professores para todos os servidores estaduais. Agora há servidores que ficaram muitos anos sem o reajuste, a gente entende que isso deprimiu a condição salarial de parte considerável dos nossos servidores, mas é uma limitação matemática”, explica Simões.

Na avaliação do vice-governador o grande obstáculo para deixar Minas Gerais mais próxima do mundo ideal é o tamanho da dívida que a administração estadual tem que carregar.

“Só de dívidas a gente paga, todo ano, dívidas do passado, quase R$ 3 bilhões, por exemplo, das dívidas com os municípios e com o Tribunal de Justiça, passa um pouco de 3 bilhões de reais, o que a gente tem de comprometimento da nossa receita todos os anos, repondo os depósitos judiciais e os repassos de saúde e tributários aos municípios. Então, a gente está pondo a vida em dia, tudo isso foi avanço, mas permanece essa sombra sobre o nosso orçamento”, diz.

Agiota

E se o obstáculo são as dívidas, o grande adversário identificado por Mateus Simões é o governo federal, que tem no comando o presidente Lula (PT). “A União se comporta como um agiota com os Estados, e os Estados superendividados, como é o caso de Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, acabam não tendo hoje nenhuma alternativa”, critica.

Ver para crer

Mateus Simões diz que ficou satisfeito com as tentativas lideradas, principalmente, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para achar um novo modelo de renegociações das dívidas. Mas diz que para comemorar é necessário ver os resultados efetivos.

“A gente, obviamente, viu com esperança o levantamento de uma alternativa anunciada pelo governo Lula a partir de uma iniciativa do presidente do Senado (senador por Minas, Rodrigo Pacheco), mas não vimos ainda a proposta no papel. Então, a grande expectativa para esse momento é que a gente tenha o envio ao Congresso da proposta de reestruturação da dívida dos Estados, e não pode ser só a proposta dos juros pela educação. Essa proposta (Juros pela Educação) é bem-vinda, vemos com bons olhos, os Estados do Sudeste e do Sul tinham pedido mesmo a redução dos juros estruturados, mas a gente precisa resgatar o tema central”, avalia.

Desde dezembro do ano passado, quando venceu o prazo dado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo federal aumentou o diálogo com os estados para tentar construir uma alternativa para renegociar as contas. Uma nova liminar foi dada e prorrogou o prazo, até 20 de julho, para Minas buscar uma solução para suas dívidas.  

Havia a expectativa de que a nova proposta do governo para renegociação das dívidas dos estados com a União fosse apresentada ao Congresso nesta semana. O presidente do Senado chegou a comemorar que o governo teria incorporado ao texto algumas das propostas apresentadas por Minas Gerais, como a federalização de ativos. Porém, o texto ainda não foi protocolado no Congresso.

Futuro preocupante

Nesta semana o governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E mostrou que o Estado ainda irá trabalhar com déficit no próximo ano. A previsão é que Minas arrecade cerca de R$ 3,7 bilhões a menos do que vai gastar. Mas para Mateus Simões, há razões para comemorar.

“Nós saímos de uma situação de inadimplência com os salários para uma situação de inadimplência com os salários, inadimplência com os poderes, adimplência com os municípios, adimplência com os fornecedores. Então, nós temos progredido em melhoria de situação fiscal. Agora, nós não temos uma situação fiscal confortável, especialmente porque o serviço da dívida custaria a Minas Gerais o equivalente a R$ 14 bilhões, há números de hoje. Esse número não cabe dentro do nosso orçamento, mas já não cabia no orçamento antes da gente chegar ao governo. Além disso, todas essas coisas estavam também em atraso e com problema. Pelo menos isso nós conseguimos superar isso”, conclui.