TJMG recebe denúncia contra prefeita de Jampruca por contratação irregular de servidores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu nesta sexta-feira (24/5) denúncia do Ministério Público do Estado (MPMG) contra a prefeita de Jampruca,  Polliane de Castro, por crime de responsabilidade devido à contratação irregular de servidores públicos no município do Vale do Rio Doce.

Segundo a denúncia do órgão, a chefe do Executivo municipal vem, entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de dezembro de 2023, de forma “reiterada e continuada” mantendo a renovação de contratações temporárias de 134 servidores. Isso fere duas leis municipais e a Constituição, conforme o MPMG.

A informação sobre as irregularidades foi levada ao MPMG por dois vereadores. Entre os servidores que estariam irregularmente contratados como temporários, estariam os cargos de assistente social, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, dentista, psicólogo, engenheiro civil, farmacêutico e agente de limpeza urbana.

Em 2015, o órgão instalou um Inquérito Civil para apurar a mesma prática, referente a contratações de temporários entre 2013 e 2016. À época, foi verificado que Jampruca contava com mais de 100 servidores contratados temporariamente para o exercício de funções ordinárias, permanentes e de exclusividade de cargos efetivos.  

“Ao assumir o cargo de prefeita em janeiro de 2017, a chefe do Executivo municipal reconheceu as irregularidades das contratações temporárias, e, em 18 de dezembro daquele ano, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG. Entre outras obrigações, assumiu o compromisso de realizar concurso público para substituição dos contratados em desacordo com a legislação e para o preenchimento dos cargos vagos em até 120 dias. Apesar disso, a prefeita não realizou o concurso público, o que levou o MPMG a propor ação de execução do TAC”, informa o MPMG.

Em paralelo, outra apuração sobre cargos preenchidos por servidores temporários foi aberta pelo MPMG. Por falta de resposta da prefeita aos ofícios do MPMG, requisitando cópias dos contratos temporários, a Procuradoria de Justiça ajuizou medida cautelar de busca e apreensão na prefeitura. Os documentos apreendidos na ação demonstram 134 contratações entre 2020 e 2023. Por essa razão, os crimes imputados a ela se limitam a dezembro de 2023.  

Ao analisar a denúncia do MPMG feita com base nessa apuração, o relator do caso na 6ª Câmara Criminal do TJMG, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, afirmou que “há fortes indícios de que a acusada, por meio de contratos temporários e sem concurso público, admitiu servidores e renovou essas contratações”.

A reportagem tentou contato com a prefeitura por telefone, mas não houve retorno. O espaço continua aberto.