Câmara vota Plano Municipal de Monitoramento de Catástrofes Climáticas de BH nesta quarta

Em meio à tragédia causada pelas tempestades no Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta quarta-feira (8/5) um projeto de lei que cria um Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas. 

O texto, de autoria do vereador Fernando Luiz (Republicanos), estabelece critérios para o tratamento de catástrofes na capital, como divulgação sobre previsão de catástrofes climáticas e fenômenos meteorológicos intensos e anormais que possam afetar o município. 

Além disso, determina que “ações de prevenção e de resposta imediata a desastres causados por eventos climáticos” sejam instituídas, além de visar “instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos causados por eventos da natureza”.

O plano seria feito por órgãos municipais competentes desde que haja garantia da participação da sociedade civil em sua elaboração. Até a manhã dessa terça-feira (7), 90 pessoas haviam morrido devido às tragédias no Rio Grande do Sul e mais de 200 mil estão desabrigados em todo o Estado.

Outros projetos

Ainda na pauta da Câmara, há outros onze projetos de lei a serem votados. Um deles determina a proibição a condenados por crimes de racismo de assumir cargos públicos no âmbito do município de Belo Horizonte.

Outro, “proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a utilização de placas informativas que desobriguem estabelecimentos comerciais a ressarcir danos ocorridos aos consumidores em seus estacionamentos”, conforme definido no texto.