Trecho que facilitava abertura de empresa de pesca marítima em MG é retirado e projeto é aprovado pela Assembleia

O projeto de lei do deputado estadual Bruno Engler (PL) que facilita a abertura de pequenas e micro empresas foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 08/05, pelo Plenário da Assembleia Legislativa sem o trecho que concedia o benefício a atividades marítimas em Minas Gerais.

No formato original, o projeto incluía a medida para setores como pesca em água salgada, coleta, também em água salgada, de crustáceos e moluscos, e ainda, exploração de sal marinho.

O projeto passou por quatro comissões da Casa antes de ficar pronto para o Plenário. O texto faz uma adaptação para Minas Gerais da Lei Federal 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica. A desburocratização, pelo texto, ocorre principalmente com a eliminação da necessidade de emissão de alvarás de funcionamento.

O empresário, para ser enquadrado no sistema, precisa exercer a atividade exclusivamente em pequenas propriedades próprias ou de "terceiros consensuais", ou seja, quando houver acordo com outros pequenos proprietários de área.

Engler, em nota enviada à reportagem na terça, 07/05, afirmou que o projeto foi inspirado no texto da Lei de Liberdade Econômica, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro, e que as atividades que não desenvolvidas no âmbito do estado de Minas Gerais seriam retiradas em uma emenda supressiva no Plenário antes da votação final, como ocorreu.