Um dia após o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar que apresentará ao Senado um projeto de lei com a proposta de um novo plano de parcelamento das dívidas dos Estados com a União, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), declarou esperar que o Estado não seja surpreendido por eventuais empecilhos que possam vir a ser impostos pelo governo federal. 

“Vamos lembrar: Nós estávamos prontos para votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em dezembro do ano passado, quando o governo federal se movimentou dizendo que traria uma solução, então imagino que a gente não vá ser surpreendido com nada diferente disso agora”, afirmou o vice-governador. A declaração foi dada durante participação de Simões na abertura do Festival do Queijo Artesanal de Minas, no Expominas, em BH. 

O vice-governador disse estar otimista em relação à proposta anunciada por Pacheco. Segundo ele, o senador garantiu que o projeto de lei contemplará as duas principais demandas de Minas Gerais: a revisão dos juros da dívida com a União e a possibilidade de federalizar ativos mineiros para abater parte do saldo devedor. 

“Ele (Pacheco) me garantiu que esses dois pontos vão estar contemplados na proposta e que, no Senado, ele tem muita tranquilidade que essa tramitação ocorrerá com velocidade, porque ela não é do interesse de Minas Gerais, não é um plano para Minas. É um plano que atende Minas, Rio Grande do Sul – que está nessa situação desesperadora –, atende Goiás, Rio de Janeiro. E atende São Paulo, que é o Estado mais endividado do país”. 

Segundo Simões, a expectativa é que o governador Romeu Zema conheça o inteiro teor do projeto de lei na próxima segunda-feira (17), quando Pacheco deve se reunir com governadores para detalhar o texto. 

Questionado sobre a possibilidade de o projeto enfrentar dificuldade de tramitação diante da insatisfação da bancada mineira na Câmara dos Deputados – que têm se queixado da falta de articulação de Zema com os representantes em Brasília –, Simões evitou demonstrar preocupação. “Eu não tenho dúvidas de que eles não terão dificuldade na Câmara Federal para votar na direção dessa aprovação”, declarou o vice-governador. 

Simões ainda reforçou o estreitamento do prazo para que Minas Gerais encontre uma solução para reequacionar a dívida com a União, que chega a cerca de R$ 165 milhões. A data-limite, definida em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) é 20 de julho. ao afirmar que Minas Gerais corre contra o tempo. “Para Minas Gerais é uma corrida contra o tempo. Se não for aprovado antes do dia 17, Minas Gerais, por ordem do STF, só tem uma alternativa: votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A gente espera que tenhamos condição de ter um caminho melhor, já que foi essa a promessa feita pelo governo federal. ”, finalizou.

Entenda 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), vai apresentar ao Senado projeto de lei complementar (PLC) criando um programa para o pagamento das dívidas dos estados com a União. 

O anúncio foi feito por Pacheco ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), em Brasília nesta quarta-feira (12/06). Antes de apresentar o projeto ao Senado, porém, o parlamentar pretende discutir o texto com o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) e a área econômica do governo na próxima semana.

O projeto do senador prevê a transferência para a União de ativos dos estados desde que haja um acordo entre as duas partes. No caso de Minas Gerais, já houve discussão sobre esta possibilidade com o governador Romeu Zema (Novo) envolvendo a Cemig, a Codemig e a Copasa. A operação seria autorizada em leis específicas da União e dos Estados. (Com informações de Leonardo Augusto)