O governador Romeu Zema (Novo) mal saiu de uma batalha na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) após a votação do reajuste dos servidores e já deve ter que enfrentar outras difíceis votações em plenário. A prioridade do governo agora será aprovar as alterações na contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). 

Apesar de sofrer resistência por grande parte dos deputados, até da base, a expectativa da gestão Zema é que o projeto do Ipsemg avance pelas comissões este mês e esgote a tramitação até o recesso parlamentar em julho. A proposta foi enviada à Assembleia em meados de abril e desde então está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em razão das discussões do reajuste. 

Por outro lado, a proposta do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), que chegou à Assembleia junto com o texto do Ipsemg, não tem previsão de votação. Interlocutores do governo disseram à reportagem que as discussões do PL podem ter que esperar até o fim das eleições municipais em outubro, já que o projeto envolve diretamente militares, como policiais e bombeiros, o que poderia provocar um alto custo político para os deputados. 

O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, confirma que a prioridade do Palácio Tiradentes é o texto do Ipsemg. “Vamos focar nesse projeto. Ele é importante para o fortalecimento da instituição. Para melhorar os serviços prestados ainda mais aos servidores públicos estaduais. É uma meta do nosso governo”, afirmou o secretário. 

Preocupação

A votação das mudanças nas alíquotas de contribuição no Ipsemg e no IPSM também preocupa o governo porque, assim como o reajuste dos servidores, as propostas mexem com as contas do Estado. As alterações sugeridas pelo governo são para aumentar a arrecadação de ambos os institutos, passando, inclusive, pela criação de novas contribuições.
 
O texto relativo ao Ipsemg estabelece que a contribuição mínima para servidores da ativa e pensionistas passe de R$ 33 para R$ 60, e, o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Já o texto relativo à previdência dos militares determina os recolhimentos, que não existiam, de 3% para o contribuinte, da ativa ou reformado, e de 1,5% por parte do Estado.

O líder da minoria na Assembleia Legislativa, deputado Doutor Jean (PT), afirma que a oposição, assim como fez na votação do reajuste, ao pressionar por alta no percentual, vai buscar evitar alterações no funcionamento dos dois institutos. “O governo pode esperar de nós um trabalho para defender os servidores”, afirmou.

Procurado, o líder de governo, João Magalhães (MDB), não retornou contato da reportagem para falar sobre as próximas votações. 

Com impasse sobre dívida, RRF pode voltar para pauta 

A menos de 45 dias para fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento da dívida com a União, o projeto de lei que trata sobre a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está parado na Casa desde o fim do ano passado, pode voltar a tramitar.

Segundo apurou a reportagem, sem uma nova proposta do governo federal para a renegociação da dívida e sem um novo prazo de prorrogação do pagamento das parcelas do débito, que já chega a R$ 165 bilhões, aderir ao RRF tem sido avaliada como uma das únicas alternativas pelo governo Zema de não se pagar as parcelas integrais do passivo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, apesar da promessa do ministro Fernando Haddad (PT) feita em março de enviar um projeto ao Congresso Nacional até maio, “não há previsão de envio” de um projeto de lei que trata sobre a repactuação das dívidas dos Estados. No último mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), havia afirmado também ter “em mãos” um anteprojeto que começaria a tramitar no último mês, mas o texto não chegou ao Congresso. 

Interlocutores do Executivo ponderam que retomar a tramitação do RRF não é a primeira opção do governador Romeu Zema, já que os próprios deputados da base desconfiam que o governo não possui votos o suficiente na Assembleia para passar o projeto. Entretanto, o governador estaria apreensivo com a proximidade do prazo dado pelo STF, que vence no dia 20 de julho. 

Na próxima semana, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, irá se encontrar com Pacheco em Brasília. A expectativa é que seja discutida uma possível tramitação da renegociação no Congresso. “Vou estar em Brasília em um encontro para a gente conversar exatamente sobre os próximos passos (da dívida). O que eu sei é que, já nos próximos dias, provavelmente, inicia a tramitação de um projeto lá em Brasília. O que vai caber à Assembleia é fazer discussão e a aprovação aqui na Casa”, explicou Tadeuzinho em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (6).

Apesar de já ter manifestado ser contrário a tramitação do RRF, o presidente da Assembleia já afirmou em diversas ocasiões que a proposta defendida por Zema seria pautada caso não houvesse outra alternativa.

Após crise, Valdemar visita Zema 

Em meio a crise do PL com o governo Zema, o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, vem a Belo Horizonte na segunda-feira (10) participar da posse da deputada estadual Alê Portela (PL) como secretária de Desenvolvimento Social de Zema. 

A indicação da parlamentar é uma tentativa do Palácio Tiradentes de tentar manter a legenda mais próxima do governo. Ao menos a princípio, a indicação de Alê não teve reflexos na Assembleia. Anteontem, apenas cinco dos 11 deputados do PL votaram contra emendas que aumentavam o reajuste dos servidores de 4,62% para 10,67%. 

Apesar de integrarem a base de governo, parlamentares da legenda, sobretudo os com atuação na área da segurança, como Sargento Rodrigues, Coronel Sandro, Eduardo Azevedo e Delegada Sheila, têm votado contra o Executivo em projetos relativos ao funcionalismo. O partido tem a segundo maior bancada da Casa. 

Procurado, o deputado Gustavo Santana, líder do bloco “Avança Minas”, não se manifestou. (Com Mariana Cavalcanti)