O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Matias Bakir, contestou o valor da dívida do estado com a União. Durante o seminário Minas em Conta, realizado por O TEMPO na manhã desta segunda-feira (17/11), ele afirmou que uma auditoria realizada identificou que o débito é de aproximadamente R$ 84 bilhões e não acima dos R$ 170 bilhões. 

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A diferença, de acordo com Bakir, se dá pelos indicadores utilizados para fazer a correção da dívida. Ele julga incorreto o uso do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de 7,5%. Para o Sindifisco, a correção deve ser feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. 

"O IGP-DI mais 6% é utilizado no mercado financeiro para punir bancos. A União cobrou de Minas Gerais IGP-DI mais 7,5% e teve ano que teve 26%, 19% de correção", disse Bakir. Ele disse que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é correta, mas deve ser feita de maneira conjunta com uma revisão do estoque real da dívida. 

"O Propag saiu, é uma boa medida de resolução. É preciso que nós façamos a discussão do estoque da dívida, que é o que estamos falando. Mas o Propag deve ser aderido sim, mas em condições melhores", citou durante o seminário ao lembrar que historicamente o estado não deu a devida atenção ao estoque da dívida com a União.

Segundo ele, a substituição do IGP-DI pelo IPCA deveria ter sido feita em 1999, e segue inalterada até os dias atuais. "Essa era a equação que deveria ter sido feita e que até hoje nenhum homem e nenhuma mulher fez. Nós temos que discutir a dívida estruturante e pensando como Estado. Toda vez que resvala em uma disputa de Lula fala daqui e o Zema fala de cá isso não será resolvido", complementou. 

Caso não se tenha uma revisão do valor da dívida desconsiderando os valores inflacionados pelo IGP-DI, Matias Bakir sinalizou que o caso será levado aos tribuntais. “IGP-DI é o principal ponto do debate que queremos fazer e vamos fazer juridicamente. Se politicamente não se resolver, o Sindifisco e a Affemg (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais) vão discutir isso juridicamente. Minas tem que ter alguém com capacidade para fazer isso”, concatenou.