Uma pesquisa encomendada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) mostrou que 57% dos mineiros são contra a privatização da Copasa, cujo projeto está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A rejeição à venda da Cemig também é alta: 60% da população do estado se posiciona contrário à desestatização da companhia de energia. Os dados do levantamento foram apresentados na manhã desta sexta-feira (5/12) pelo presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em café da manhã com a imprensa.

Em relação à Copasa, apenas 31% dos mineiros se demonstraram a favor da venda da companhia. Outros 13% não souberam responder ou não responderam à pesquisa. Com a Cemig é semelhante: 30% são a favor e 11% não responderam. O levantamento da AMM foi realizado pela Opus Pesquisa.

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A pesquisa foi divulgada em meio às discussões na ALMG sobre a privatização da Copasa. Recentemente, a associação acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para entender os impactos da possível venda da companhia, além de preparar emendas para alterar o projeto de lei em tramitação na Casa Legislativa.

Conforme Falcão, o debate sobre a Copasa tem sido “raso” junto aos municípios, e as medidas tomadas pela associação ocorrem para que as prerrogativas dos prefeitos sejam “representadas”.

“O marco regulatório do saneamento dá ao município o poder de decisão. Se a empresa vai ser privatizada, o município tem o direito de falar ‘quero ou não quero’, de rediscutir as bases do contrato, de fazer uma licitação para contratar outra empresa, ou ainda de assumir o serviço, fazendo um serviço autônomo. Então, cada município vai ter que ser ouvido, e é para isso que a gente está atuando”, diz o presidente da AMM.

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Conforme Falcão, a Copasa atende mais de 600 municípios em Minas Gerais. Desta forma, dentro do processo de privatização, seria necessário, por exemplo, garantir o subsídio cruzado, que garante o saneamento a cidades menores e que não dão lucro para a empresa.

“Mais de 90% dos municípios são deficitários, eles dão prejuízo para Copasa ou para qualquer outra empresa que vá assumir o serviço. E como é que você garante a correção dessas distorções? Com subsídio cruzado, com mecanismos de equilíbrio, de freios, contrapesos, com unidades regionais”, cita. “Quando a gente compara o processo que foi feito da Sabesp em São Paulo com o que está sendo feito aqui em Minas Gerais, o que a gente percebe é que está muito apressado, está um pouco atropelado. E é um direito dos municípios querer que as suas prerrogativas sejam respeitadas. É simplesmente isso que a gente está trabalhando”, reforça Falcão.

Privatização atrelada ao Propag

Ambas as estatais mineiras fazem parte das discussões de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A privatização da Copasa está em reta final de discussão na Assembleia. Os deputados já aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirava a obrigatoriedade de referendo popular para venda da companhia e, agora, estão em processo de discussão do projeto que autoriza a privatização em si.

A venda da Copasa seria usada pelo governo Romeu Zema (Novo) para aplicar recursos em educação profissionalizante, infraestrutura e segurança - contrapartidas para adesão ao Propag.

Já a intenção em relação à Cemig é transformá-la em corporation para garantir a transferência de ações da participação do Estado para a União, como forma de abatimento da dívida de Minas, atualmente em cerca de R$ 180 bilhões. A Cemig é avaliada pela gestão de Zema, inicialmente, em R$ 13,5 bilhões. O Estado de Minas Gerais tem 17,04% das ações totais da companhia. Entretanto, a princípio, a Assembleia descarta discutir a privatização da companhia de energia.