A novela envolvendo a privatização da Copasa entra em sua reta final nesta terça-feira (9/12), quando o texto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A etapa é a última antes da votação definitiva em plenário, que poderia para ocorrer já na quarta-feira (10/12).

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A aprovação do projeto abre caminho para que a estatal — criada em 1963 como Companhia Mineira de Água e Esgoto (Comag) — deixe o controle do governo estadual e saia do patrimônio público mineiro. Caso o texto seja aprovado, a expectativa do Executivo é realizar o leilão da companhia até abril de 2026, quando o governador Romeu Zema (Novo) deve renunciar ao cargo para disputar a presidência da República.

Para a deputada Bella Gonçalves (PSOL), a velocidade do processo impede um debate adequado sobre os impactos da venda. “Acho muito grave que uma medida que vá afetar tantos mineiros esteja passando assim, sem um debate sério sobre as consequências ambientais, sociais e econômicas”, afirmou.

Ela, assim como os demais parlamentares de oposição na Casa, cobra o diálogo e ainda tenta emplacar emendas. Mas o governo tem mostrado força e acumulado vitórias na tramitação do texto. “As perspectivas não estão boas. O governo não tem mostrado qualquer disposição ao diálogo e a base nem discutindo o projeto e seus impactos está”, avalia.

Filtro no comprador

Sem votos suficientes para barrar a proposta, a oposição tenta aprovar ao menos emendas que, segundo os deputados, podem garantir mais segurança a trabalhadores, consumidores e municípios atendidos pela estatal. Quatro alterações são tratadas como prioritárias.

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Considerando a privatização praticamente encaminhada, os parlamentares tentam impor restrições a potenciais compradores. Uma das emendas proíbe a participação de empresas com dívidas superiores a R$ 10 bilhões ou com alto nível de endividamento, “ainda que em consórcio ou qualquer outro formato”.

Outra proposta veda a participação de investidores que, em 2025, tenham comprado ou vendido mais de 3% das ações ordinárias da Copasa. Também está na mira da oposição impedir que empresas do setor que já tenham descumprido metas de universalização possam disputar o leilão.

Os deputados ainda defendem critérios para evitar o uso de informações privilegiadas. Entre os pontos sugeridos está a proibição de participação de empresas cujos dirigentes ou conselheiros, entre 2024 e 2026, tenham ocupado cargos semelhantes na própria Copasa.

Alvo da oposição

As emendas também reagem à aproximação entre representantes de fundos de investimento, integrantes do governo e parlamentares ao longo da tramitação da proposta. “O processo de votação foi cheio de situações esdrúxulas, como a espionagem de deputados (que ensejou pedido de CPI) e negociações antecipadas do governador com investidores antes da votação. É um clima de ‘oba-oba’ que contrasta com a opinião da população, majoritariamente contrária à privatização”, afirma Bella Gonçalves.

Governo confia na vitória

Apesar dos entraves, a oposição ainda tenta reverter votos. O líder da minoria, deputado Cristiano Silveira (PT), acredita que o tema pode mobilizar parte da base governista. “Vamos continuar debatendo em plenário as consequências, como aumento de tarifas e precarização do serviço, tal como ocorreu em todos os lugares que privatizaram. Como a margem do governo sempre tem sido apertada, talvez seja possível convencer algum deputado da base”, afirmou.

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O governador Romeu Zema e os deputados aliados defendem que a venda da Copasa permitirá melhorar a qualidade dos serviços e acelerar a universalização do tratamento de esgoto. “Estamos há muito tempo reunindo com a sociedade civil e estudando diversos modelos para garantir o melhor modelo de privatização existente”, disse Zema sobre o assunto, em suas redes sociais.