Após protestos de vereadores, deputados federais e motoristas de aplicativo, foi a vez de deputados estaduais se mobilizarem contra a instalação de 13 novas praças de pedágio na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nesta quarta-feira (18 de fevereiro), Bella Gonçalves (PSOL) iniciou a coleta de assinaturas para sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca proibir definitivamente a cobrança de tarifas em rodovias que ligam municípios da Grande BH. Também nesta quarta, o deputado Betão (PT) protocolou um projeto de lei (PL) para impedir a instalação de praças de pedágio com menos de 100 km de distância entre si em Minas Gerais, o que também atingiria a instalação de pedágios na RMBH.

As tarifas estão previstas no edital de concessão publicado na última semana pelo governador Romeu Zema (Novo), no vetor norte da Grande BH. Para que uma PEC seja protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é necessária a assinatura de 26 deputados e deputadas. Se aprovada após todos os trâmites, a PEC altera diretamente a Constituição e não pode ser vetada pelo governador. 

“A Constituição do Estado prevê a criação de regiões metropolitanas justamente para integrar os municípios limítrofes e que dependem uns dos outros em vários aspectos, entre eles também a malha urbana e viária. Se queremos permitir o livre trânsito de pessoas e melhorar a dinâmica entre essas cidades, não é inteligente pensar em cobranças para circular entre essas cidades. Isso vai na contramão do que é uma região metropolitana e a sua finalidade”, argumenta a deputada do PSOL. 

Outra proposta 

Já Betão protocolou um projeto de lei para barrar pedágios em distâncias inferiores de 100 km no estado. A proposta também tem a assinatura da deputada Lohanna (PV). O texto visa a reduzir o impacto financeiro para motoristas e transportadores que trafegam pelas rodovias mineiras e também atinge a instalação das praças previstas pelo projeto “Lote Rodoviário 8: Vetor Norte”, na Grande BH. 

De acordo com o deputado, o objetivo é assegurar que "o cidadão não seja utilizado como fonte de financiamento dos lucros das empresas concessionárias, evitando a instalação desenfreada de postos de pedágio". "A ausência da atuação estatal levou à financeirização dessas vias pelas concessionárias, impactando diretamente a economia local das comunidades afetadas pela instalação de pedágios próximos às suas residências", argumenta Betão.

O PL estabelece que a distância mínima entre praças de pedágio no mesmo sentido da via deverá ser de 100 quilômetros. A medida se aplica tanto a novas concessões quanto à renovação das existentes, valendo para praças dentro de um mesmo trecho concedido ou em trechos distintos, independentemente da concessionária responsável.

O projeto ainda prevê que as praças de pedágio instaladas em desacordo com esta lei deverão ser desativadas ou realocadas, dentro da distância mínima. 

Concessão 

De acordo com os documentos do governo estadual, a expectativa é realizar o processo de concessão do trecho da MG-010, na linha verde, ainda no primeiro semestre deste ano. Ao todo, serão 181 quilômetros de diferentes estradas, que cortam 13 municípios da região metropolitana. Uma das pontas do trecho começa em Belo Horizonte e vai até Sete Lagoas, atravessando Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Prudente de Morais. O outro braço da concessão segue para Confins, Santa Luzia, Lagoa Santa e Jaboticatubas, com reflexos ainda em Capim Branco e Santana do Riacho. 

No projeto, estão previstas as construções de 13 pontos de cobrança de pedágio, sendo seis no trajeto entre Belo Horizonte e Confins, onde fica o aeroporto da capital mineira. Saiba quais são os pedágios e valores previstos aqui.