Os blocos de Carnaval de Belo Horizonte podem ter novas formas de financiamento a partir de 2026. A mudança faz parte de um Projeto de Lei que pretende regulamentar a folia da capital mineira, instituindo desde o reconhecimento oficial da festa até o desenvolvimento de editais de patrocínio e parcerias com a iniciativa privada. O texto deve chegar à prefeitura ainda no início deste ano e, se sancionado, as alterações serão instituídas a partir de 2026.

Diferente do formato atual, onde a PBH seleciona blocos para receber auxílio financeiro, o texto quer permitir que eles arrecadem recursos de maneira autônoma. Atualmente, 568 blocos são cadastrados para desfiles na capital mineira, dentre eles, somente 101 recebem auxílio financeiro da prefeitura para o Carnaval deste ano. Com a mudança, o auxílio da prefeitura continuaria sendo disponibilizado, mas os blocos poderiam ser financiados pela iniciativa privada, com apoios e patrocínios diretos ou mecanismos de renúncia fiscal; ou com outros órgãos governamentais. 

De autoria dos vereadores Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Professora Marli (PP) e Pedro Patrus (PT), parte do Grupo de Trabalho dedicado ao Carnaval, a ideia do projeto é que a festa em Belo Horizonte passe a ser reconhecida como manifestação artístico-cultural e democrática, com obrigação do Poder Público de apoiar a realização. Segundo relados os parlamentares, o texto garante a existência da festa na capital mineira, além de regulamentar a relação entre o poder público e o evento. 

“O projeto de lei 969/24 é fundamental para estabelecer o que é o Carnaval de rua de BH e normas para a sua realização, de forma a garantir que a festa continue gratuita, trazendo turistas e fazendo a economia da cidade girar pelos próximos anos”, afirmou a vereadora Marcela Trópia (Novo), co-autora do texto. "Nossa Lei Geral do Carnaval foi aprovada num momento dificílimo para a democracia em BH, quando a própria realização do Carnaval estava ameaçada. Então a Lei garante que vai ter Carnaval e que ele vai ser democrático e popular", completou Cida Falabella (Psol), também co-autora.

Outros pontos

A proposição também menciona o comércio ambulante, um dos temas de maior destaque no período da festa de rua, regulamentando o comércio temporário durante o Carnaval. Segundo o texto, caberá à prefeitura definir locais, horários e normas para o comércio ambulante, com permissão somente para credenciados e durante o período oficial da festa. Ainda, ele enfatiza que o comércio ambulante será regulamentado para beneficiar trabalhadores locais, garantindo oportunidades para pequenos empreendedores e vendedores informais.

O texto define os blocos de rua como uma manifestação espontânea, destacando que eles não precisam de um licenciamento para serem realizados. Quanto ao cadastramento e apoio aos blocos, o projeto ainda destaca que aqueles registrados terão infraestrutura garantida pela Prefeitura de Belo Horizonte, além de fazer uma regulação, permitindo o uso de grades e cordas somente para segurança dos foliões e organização dos eventos, vedando a venda de áreas especiais. 

Em redação final desde o fim de 2024, o texto deve passar ainda pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Caso aprovado, ele vai direto para o prefeito da capital mineira, para sanção ou veto.