O prefeito interino de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), comentou nesta sexta-feira (28 de fevereiro) sobre o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), divulgado na quinta-feira (27), que recomenda a derrubada da exclusividade da venda de bebidas da Ambev no Carnaval da capital mineira. Em sua declaração, Damião defendeu o modelo adotado pela prefeitura e destacou a contribuição financeira da empresa ao evento.
“Monopólio por quê? Porque é de uma empresa e não de outra? A outra que poderia concorrer é tão grande quanto a Ambev. Foi aberto um edital, para que todas participassem. A Ambev se propôs a participar, aceitou a proposta feita pela prefeitura, está investindo R$ 6 milhões de reais para gente fazer o melhor Carnaval do Brasil, e as outras que não quiseram participar não podem alegar que existe um monopólio porque a Ambev ganhou”, afirmou o prefeito interino.
Damião também ressaltou que a exclusividade da Ambev se aplica a apenas 10 pontos de venda em Belo Horizonte, cobrindo um total de 2,4 km dos 233 km de percurso do Carnaval. “Que monopólio é esse?” questionou.
Entenda
A exclusividade da Ambev na venda de bebidas durante o Carnaval de Belo Horizonte tem gerado polêmica desde que foi anunciada. O tema foi alvo de pelo menos duas ações judiciais movidas contra a prefeitura, incluindo uma da deputada estadual Bella Gonçalves e das vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença (PSOL), que solicitaram a suspensão da medida. O pedido foi negado em primeira instância pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
O MPMG, no entanto, emitiu um parecer favorável ao recurso das parlamentares, argumentando que a exigência de exclusividade não estava prevista no edital de chamamento público, o que, segundo o órgão, afronta os princípios constitucionais da livre iniciativa e do livre exercício profissional. O parecer, contudo, não é vinculante, e a decisão final sobre o tema cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Ambev, por sua vez, solicitou a transferência do julgamento do recurso para a 1ª Câmara Cível do TJMG e, caso a mudança não seja aceita, pediu a manutenção da decisão inicial que garante sua exclusividade.
Impactos da medida
A exclusividade concedida à Ambev afeta a comercialização de cervejas artesanais e de outras marcas concorrentes no mercado, como a Heineken. No entanto, bebidas destiladas e drinques prontos, como o Xeque-Mate, continuam liberados para venda.
Entidades como o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas MG) também se manifestaram contra a exclusividade, alegando que a restrição fere a concorrência e impacta negativamente os comerciantes locais. Já o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) questionou a legalidade do decreto que estabeleceu a exclusividade.
A Prefeitura de Belo Horizonte mobilizou 650 profissionais para fiscalizar o cumprimento das normas durante o Carnaval, incluindo a restrição de venda de cervejas. Ambulantes flagrados comercializando produtos não autorizados podem ter suas credenciais cassadas e os produtos apreendidos.
Com o parecer do Ministério Público em mãos, a Justiça deve decidir se a exclusividade da Ambev será mantida ou suspensa para os próximos dias de folia.