A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (5 de fevereiro) em primeiro turno projeto de lei que dá direito a entidades desportivas organizadoras de competições a estabelecerem o sexo biológico como critério definidor para participação nas disputas. Dos 41 vereadores, 25 a favor e 11, contra. Houve quatro abstenções. O presidente da Casa, que conduz a sessão, não vota.

A reunião em que o texto foi aprovado chegou a ser interrompida após confusão entre seguranças da Casa e manifestantes dos movimentos LGBTQI+, contrários ao texto, que protestavam nas galerias, ocorrida após o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), pedir a retirada de um manifestante.

O comando da Casa divulgou uma nota sobre a confusão. "A Câmara está de posse de todas as imagens da reunião do plenário e também das galerias, porém não há denúncia formal sobre possíveis agressões. Se houver, as imagens serão apuradas pela Superintendência de Segurança para as providências cabíveis", diz o texto. Ninguém ficou ferido.

A vereadora autora do projeto, Flávia Borja (DC), afirmou que o texto é um enfrentamento à "crueldade", segundo disse a parlamentar, contra mulheres desportistas que, ainda conforme Flávia, são obrigadas a competir com mulheres trans. "É injusto o que as mulheres estão passando nos esportes", disse.

A vereadora Juhlia Santos (PSOL), que é mulher trans, afirmou que o projeto não tem amparo legal. "Este projeto é inconstitucional. Quem o elaborou não conhece a legislação brasileira", declarou. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), tem entendimento no mesmo sentido. "Estamos querendo criar regras que não cabem a esta Casa", argumentou.

Queda de braço

Durante a discussão do projeto, as vereadoras Flavia e Juhlia propuseram desafios uma à outra. A parlamentar autora do projeto convidou a colega para uma luta de boxe ou uma queda de braço, para ver quem sairia vencedora. Juhlia disse que preferia discutir no campo da ciência.

O projeto deu entrada na Casa em 2023. Passou pela fase das comissões no ano passado, ficou pronto para o Plenário e foi colocado na pauta desta quarta-feira por decisão do presidente do Poder Legislativo, que tem a prerrogativa desta decisão, a partir, normalmente, de articulação com as bancadas.

O texto volta agora para a fase das comissões, para votações de segundo turno, e, em seguida, irá mais uma vez para o Plenário também para análise de segundo turno. Se for aprovado nesta etapa, o texto vai para sanção do prefeito.

Startups
 
A Câmara aprovou também nesta quarta-feira, mas já em segundo turno, projeto de lei que facilita a abertura de startups, como são conhecidas empresas que buscam inovações tecnológicas, em Belo Horizonte. O texto, de autoria da vereadora Trópia (Novo), vai possibilitar, entre outros pontos, que empresas da área façam testes em busca de soluções para problemas da capital, como os do trânsito.
 
"Grandes corredores da capital, como as avenidas Afonso Pena e Cristiano Machado, não têm semáforos sincronizados. Isso pode ser resolvido por um programa criado e colocado em execução por uma startup", afirmou a autora do projeto, vereadora Trópia. O texto foi aprovado por 40 votos a favor e nenhum contra.