Os presidentes de três comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte foram eleitos nesta quarta-feira (5 de fevereiro) nas primeiras reuniões das instâncias realizadas na legislatura 2025/2028, iniciada na segunda-feira (3 de fevereiro). A escolha dos presidentes é feita por votação dos cinco integrantes de cada comissão. Qualquer um dos membros pode ser eleito.

As comissões que tiveram presidentes definidos nesta quarta são as de Legislação e Justiça, Orçamento e Finanças, e Administração Pública. Na de Legislação e Justiça, o eleito foi Uner Augusto (PL). Leonardo Ângelo (Cidadania) foi escolhido para a de Orçamento e Finanças e Wagner Ferreira (PV) para a de Administração Pública.

A Comissão de Legislação e Justiça é considerada a mais importante da Câmara. Pela instância passam todos os projetos que tramitam pelo Poder Legislativo municipal antes da chegada para votação em Plenário. A comissão é ainda a mais poderosa da Casa, por ser a única com poderes de parar o andamento de um projeto caso o texto tenha parecer pela sua rejeição.

Em todas as outras, mesmo com parecer contrário, a proposição pode seguir tramitação e chegar ao Plenário. Vereadores que tenham textos parados pela Legislação e Justiça, caso queiram fazer com que a proposição volte a funcionar, precisam apresentar recurso ao Plenário.

A Câmara de Belo Horizonte tem nove comissões. Ao longo da semana já haviam sido eleitos os presidentes das de Meio Ambiente, que terá Wanderley Porto (PRD) à frente dos trabalhos, Mobilidade Urbana, com Braulio Lara (Novo), Saúde, a cargo de José Ferreira (Podemos), e Direitos Humanos, para a qual foi eleita Juhlia Santos (PSOL).

Com o cenário, falta definir quem ficará no comando das comissões de Educação e na de Mulheres, o que pode ocorrer ainda esta semana. Para a da Educação deverá ser eleita Professora Marli (PP). Na de Mulheres, a tendência é que o posto seja ocupado por Loíde Gonçalves (MDB).