O governo Romeu Zema (Novo) recuou em derrubar um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) até então tratados como prioritários. Após uma reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta sexta-feira (7 de fevereiro), Zema já admite a manutenção do prazo de até oito meses para cortar o excedente dos gastos com pessoal.

A versão do Propag aprovada pelo Congresso Nacional dispensava os Estados de readequar as despesas com pessoal dentro do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em até oito meses. Com o veto de Lula ao trecho, Minas Gerais, por exemplo, teria que reenquadrar, neste prazo, os gastos dentro do limite de 49% da receita corrente líquida. Caso contrário, o Estado estaria sujeito a sanções.

Ele deixaria de receber transferências voluntárias da União, contratar empréstimos e ter a garantia, direta ou indireta, de outro Estado ou da própria União. Como solução para readequar o índice de gastos com pessoal dentro do teto de 49%, a Constituição da República aponta o corte de até 20% de cargos comissionados e funções gratificadas ou, então, a redução da carga horária e da remuneração dos servidores efetivos.

Logo após a reunião, que aconteceu no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, Zema afirmou que está disposto a manter o veto de Lula. “Nós estamos dispostos a manter o veto daquilo que mais poderia nos prejudicar, que é o veto que quer manter austeridade. Nós já temos feito isso. Então, estamos aqui para somar, não para questionar. Queremos um Brasil que dê certo”, pontuou o governador, que ainda alegou que, desde que assumiu, o índice foi reduzido de 67% para 48,8%. 

Antes de Zema, Leite já havia reconhecido que o veto “pode e, no meu entendimento, deve ser mantido”. “Não, nós não queremos a dispensa de obrigações da LRF. Pelo contrário, nós temos demonstrado apreço, cuidado com as contas, e queremos seguir neste caminho. Então, o nosso entendimento é de que o veto do presidente deve ser mantido para que os Estados continuem observando a LRF”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul.

O veto de Lula à flexibilização do prazo para cortar os gastos com pessoal era o que até então levava o governo Zema a deixar a adesão ao Propag para a véspera do fim da data-limite, que é 31 de dezembro de 2025. O adiamento daria fôlego ao Estado para reduzir o índice de despesas com os servidores públicos estaduais, já que o governo teria o restante do ano, mais os oito meses dados pela LRF. Hoje, Minas não é obrigado a observar o prazo.   

De acordo com interlocutores do governo Zema, o governador abriu mão de tratar o veto como prioritário porque o Estado encerrou o ano de 2024 com os gastos com pessoal dentro do teto imposto pela LRF. O índice está em 48,8%, a 0,2 ponto percentual do limite. O percentual caiu 2,7 pontos percentuais em relação a 2023, ano em que Zema, o vice-governador, os secretários e os secretários adjuntos tiveram um aumento salarial de 298%.

Sem a flexibilização do prazo para os gastos com pessoal, restam dois vetos no rol de prioritários do governo Zema. O Palácio Tiradentes tentará para manter a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) - criado pela reforma tributária - para abater a dívida dos Estados e, ainda, assegurar que a União pague as parcelas de empréstimos contratados pelos próprios Estados com bancos durante os primeiros quatro anos de adesão ao Propag.