Nove dos 20 secretários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) integram conselhos administrativos de empresas públicas municipais com direito a receber pagamento, o chamado “jeton”, pela participação em reuniões de assembleia geral. O valor se acumula ao do salário recebido pelo cargo na pasta que comandam. Alguns secretários chegam a participar de dois conselhos. Há ainda ex-secretários que permanecem nos conselhos mesmo após terem deixado a prefeitura.
O salário de um secretário municipal em Belo Horizonte é de R$ 22.989,62. A participação por sessão, que é realizada mensalmente, é de R$ 4.907,72. Esse valor eleva, portanto, os vencimentos do responsável por uma pasta no primeiro escalão do governo que participa de um dos conselhos para R$ 27.897,34. No caso de assentos em duas instâncias, o valor sobe para R$ 32.805,06, ou seja, 47,04% a mais que o salário normal de um secretário da PBH.
A prefeitura da capital mineira tem cinco estatais: PBH Ativos, que elabora projetos de urbanização para outras prefeituras e Estados; BHTrans, operadora do trânsito da capital; Urbel, da área de habitação; Belotur, responsável pelo turismo na cidade; e Prodabel, de processamento de dados. O organograma da prefeitura é constituído por 20 secretarias, incluindo a Controladoria Geral do Município, cujo status a integra ao conjunto de pastas. A reportagem apurou que dez secretarias têm seus atuais ou ex-chefes atuando nos conselhos. São elas: Política Urbana; Esportes e Lazer; Assistência Social; Fazenda; Infraestrutura; Planejamento; Saúde; Educação; Administração Logística e Patrimonial; e Controladoria.
A legislação prevê o funcionamento de conselhos em empresas públicas. A função das instâncias é traçar e aprovar estratégias de atuação das companhias, liberando, por exemplo, investimentos. A escolha dos integrantes dos conselhos parte, no caso das estatais municipais, de indicações feitas pela própria prefeitura.
Além de secretários ocupando conselhos em duas estatais, o chefe de gabinete do prefeito, Daniel da Cunha Messias Roque, também tem assentos nas instâncias deliberativas de duas empresas municipais, BHTrans e PBH Ativos. Os secretários que acumulam cadeiras em dois conselhos são André Abreu Reis (Política Urbana), Josué Costa Valadão (Assistência Social), Bruno Passeli (Planejamento) e Danilo Borges Matias (Saúde).
O secretário de Política Urbana está nos conselhos da PBH Ativos e da Prodabel. O de Assistência Social ocupa assentos nas instâncias da PBH Ativos e da Urbel. O responsável pela pasta de Planejamento faz parte dos conselhos da Urbel e da Prodabel, assim como o secretário de Saúde, que também atua nesses dois conselhos.
Critério inclui a experiência
A reportagem perguntou à prefeitura quais são os critérios utilizados para indicar integrantes para os conselhos, como no caso em que optou-se, por exemplo, por colocar o secretário de Saúde na Prodabel e o de Assistência Social na PBH Ativos e na Urbel.
Segundo o procurador geral do município, Hércules Guerra, as indicações para os conselhos levam em conta pontos como formação acadêmica e experiência profissional. “Esses critérios estão previstos na legislação que rege as empresas públicas”, afirmou o procurador. Sobre a remuneração dos conselheiros, Guerra disse que o exercício do cargo é um trabalho. “E, como tal, precisa ser remunerado”, justificou.
Além dos quatro secretários que participam de dois conselhos, cinco estão em apenas um: Bruno Oitaven Barral (Educação), Pedro Meneguetti (Fazenda), Leonardo de Araújo Ferraz (Controladoria Geral), Leandro César Pereira (Obras e Infraestrutura) e Soraya de Fátima Mourthé Marques (Administração Logística e Patrimonial).
Esses cinco participam, respectivamente, dos conselhos da Prodabel; PBH Ativos, nos casos de Meneguetti e Ferraz; BHTrans, onde está Pereira; e, novamente, Prodabel, que tem Soraya de Fátima em sua instância deliberativa. Entre os antigos chefes de pastas que seguem em conselhos, a ex-secretária de Esporte e Lazer Adriana Branco é conselheira da PBH Ativos e da Belotur. O ex-secretário municipal de Fazenda José Antonio Fleury Teixeira também ocupa vaga no conselho da PBH Ativos.
Questionado sobre a presença de ex-secretários nas instâncias, o procurador Hércules Guerra respondeu que a legislação não impede que pessoas fora da prefeitura sejam indicadas para os conselhos. “É comum que isso ocorra”, afirmou. Todos os nomes de secretários e as pastas e conselhos que ocupam foram consultados pela reportagem no site da Prefeitura de Belo Horizonte ou das empresas municipais ou constam em atas das reuniões das assembleias gerais registradas na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).
“Problema é o modo das indicações”
O professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Moacir de Freitas Júnior questiona a forma como as indicações para os conselhos ocorrem. “O problema é o modo como essas coisas são feitas, dando sempre a elas uma conotação de que o Estado serve para encher de privilégios os que nele ingressam, especialmente os de alta patente”, avalia. Para o professor, o melhor seria estabelecer bons salários e clareza nas obrigações. “De modo a não precisar recorrer a expedientes dessa natureza”, aponta. O professor lembra que a prática ocorre com frequência e que é comum, no dia a dia da política, a indicação para conselhos.