Dos vinte secretários municipais de Belo Horizonte, nove são beneficiados pelos jetons por participarem de conselhos administrativos de empresas públicas municipais. Esses pagamentos, que se somam ao salário base do cargo, podem elevar os vencimentos em quase 50%. Apesar de serem previstos em lei, os jetons geram debates sobre sua aplicação e impacto nos gastos públicos. Entenda como esse mecanismo funciona e quem pode recebê-lo.
O que são jetons?
Jetons são pagamentos extras feitos a autoridades do governo, como secretários, vice-governadores e até governadores, pela participação em conselhos de administração ou fiscais de empresas públicas. Eles não são considerados parte do salário e, por isso, não entram no limite constitucional do funcionalismo público.
Como funcionam?
Os jetons são pagos como indenizações por comparecimento a reuniões desses conselhos. Além da presença nas sessões, os conselheiros podem ser remunerados por atividades como elaboração de pareceres, relatórios e resoluções. Cada reunião dá direito a um pagamento específico, que pode ser acumulado caso o servidor participe de mais de um conselho.
Quem pode receber?
Os beneficiados pelos jetons são, em geral, membros do alto escalão do governo que integram conselhos administrativos ou fiscais de empresas estatais. Em Belo Horizonte, nove dos 20 secretários municipais recebem esse pagamento por participarem de conselhos de empresas como PBH Ativos, BHTrans e Prodabel. Além dos secretários, outros servidores públicos também podem receber jetons ao integrarem conselhos estaduais ou órgãos de fiscalização.
Regras e impacto nos vencimentos
Os jetons são considerados gratificações e podem ser acumulados sem ferir o teto constitucional do funcionalismo. No entanto, propostas já foram discutidas para limitar a participação a apenas um conselho por servidor, evitando que os ganhos ultrapassem o salário do governador do Estado, por exemplo. Sem esse limite, vencimentos poderiam ultrapassar R$ 50 mil.
A origem do nome
A palavra “jeton” vem do francês e significa “ficha” ou “token”, referindo-se a uma forma de pagamento ou benefício concedido a alguém por determinado serviço. O termo foi incorporado ao vocabulário administrativo para designar esses valores extras pagos por participação em conselhos.